Após ser
solto, ex-presidente Michel Temer chega a São Paulo
na noite
desta segunda-feira. © Alex Silva/Estadão
|
A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificoucontra
o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto
dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito
dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na
edição de um decreto de 2017. A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcus
Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.
Também estão no
banco dos réus o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os
empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do
ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Temer agora
é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos
perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).
A denúncia
sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da
República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público
Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot contra o ex-presidente.
A denúncia de
Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa - caso
conhecido como 'Quadrilhão do MDB' - e outra sobre embaraço à investigação -
episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no
Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase 'tem que manter
isso, viu?'.
Além de Temer,
também haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo
pessoal do ex-presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o
ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita,
ambos da Rodrimar.
O documento em
que a força-tarefa da Greenfield ratificou a acusação foi protocolado perante a
12ª Vara Federal, em Brasília. A Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia
fosse recebida.
"O
Ministério Público Federal ratifica todos os termos da denúncia apresentada em
desfavor de Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos
Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo
Santos da Rocha Loures nos exatos termos expostos na peça acusatória
apresentada pela Procuradoria-Geral da República", afirmaram os
procuradores Anna Carolina Resende Maia, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes,
Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de Souza e Sara Moreira de
Souza Leite.
O Ministério
Público Federal solicitou ainda 'o compartilhamento e aproveitamento das provas
aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos
investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das
Operações Sépsis, 'Cui Bono?' e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou
que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das
provas compartilhada'.
Os procuradores
pediram também 'compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas (e
a serem produzidas no bojo da ação penal) em proveito das seguintes
instituições: Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da
União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) e Secretaria da Receita Federal do Brasil, além
de outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que também
venham a demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem
procedimentos próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados'.
Entenda a
denúncia contra Temer
A acusação
apontou que Michel Temer recebeu vantagens indevidas 'há mais de 20 anos' e a
'edição do Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o
ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas
que perduram há décadas'.
"As
investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do
Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de
confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção,
resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os
delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato (promessa de vantagem,
com a correlata aceitação: sinalagma delituoso)", informou a denúncia.
De acordo com a
acusação, a investigação comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia
Militar João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do
coronel), 'atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016
até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes
diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de
organização criminosa por meio de empresas de fachada'.
"Michel
Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com
poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor
portuário", informou a denúncia.
Segundo a
acusação, as empresas Argeplan, Eliland e PDA Projetos, todas em nome do
coronel Lima, eram de fachada, destinadas a receber propina endereçada a Temer.
"Os
elementos de prova colhidos indicam que a estrutura da Argeplan serve para os
sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa captar recursos
ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel
Temer", diz.
As empresas,
sustentou a Procuradoria-Geral da República, 'estão vinculadas, diretamente, ao
próprio Michel Temer' e são utilizadas para 'recebimento de vantagem indevida e
também para operacionalizar atividades no interesse da família' do emedebista.
"Assim, ao
movimentar recursos financeiros por interpostas pessoas jurídicas,
administradas também por terceiros que figuram como testas de ferro, empresas
recebedoras de valores da ordem de R$ 32 milhões, segundo provado nas
investigações, restam caracterizados atos de ocultação e dissimulação da
origem, localização, movimentação e propriedade de bens", apontou a
denúncia.
As investigações
contra Temer
Além da
denúncia dos Portos, Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos:
um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de
dinheiro.
O Ministério
Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas
obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de
empresas.
O emedebista
teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como
forma de dissimular repasse de propina.
Durante a
investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado
durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por
ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2).
Na Justiça
Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo
a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, 'em razão de sua
função', por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o
homem da mala.
O ex-presidente
responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha
Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e
de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista
Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.
COM A
PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
Trata-se de
mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a
Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso,
repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo
para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram
início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que
a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada.
Julia
Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!