 |
Os ministros
do Supremo Tribunal Federal reunidos
no plenário
na Corte — Foto: Nelson Jr./STF
|
PSL quer que
policial possa levar adolescente para delegacia mesmo sem indício de crime. STF
também julgará pedido do PSL para vetar prisão temporária em crime contra
sistema financeiro.
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
marcou para 7 de agosto o julgamento de uma ação apresentada pelo PSL, partido do
presidente Jair
Bolsonaro, que visa mudar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA).
A ação foi
apresentada em 2005 e, segundo o partido, tem o objetivo de endurecer as
punições a jovens infratores. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
O partido de
Bolsonaro quer, por exemplo, que policiais possam apreender adolescentes para
averiguação mesmo sem indícios de que eles tenham cometido crimes.
Pelas regras em
vigor, se um adolescente estiver na rua, o Conselho Tutelar deve ser comunicado
para que a família, então, seja avisada. Pelo pedido do PSL, a polícia poderá
levar o adolescente direto para a delegacia para esclarecimentos.
Internação
Outro ponto da
ação trata da internação de jovens infratores. Atualmente, os adolescentes são
internados somente em casos de crimes cometidos com grave ameaça ou violência.
O PSL quer que
a internação possa valer em qualquer tipo de crime.
Prisões
temporárias
No dia 15 de
agosto, outra ação do PSL será julgada, a que pede para serem consideradas
ilegais prisões temporárias (cujo prazo é de 10 dias) em caso de crime contra o
sistema financeiro.
O partido quer
proibir as prisões temporárias sob o argumento de que isso fere princípio da
presunção de inocência.
A prisão
temporária pode ser decretada no início das investigações e tem prazo
pré-determinado. É diferente de prisões preventivas, sem prazo, que devem ser
adotadas quando há risco para testemunhas ou para o processo, por exemplo.
A relatora do
caso é a ministra Cármen
Lúcia.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!