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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR)
em imagem de arquivo — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Inquérito
apura repasses de R$ 8,5 milhões a cinco pessoas, em troca de aprovação de
projetos no Senado. PGR opinou para que caso sobre Jucá fique no STF mesmo após
fim do mandato.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em documento apresentado
ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é "bastante consistente" o
material coletado durante inquérito que investiga o recebimento de propina por
parte do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
Os emedebistas
são investigados por suposto recebimento de repasses da Odebrecht em troca da
aprovação de um projeto de interesse da construtora. De acordo com as
investigações, Renan, Jucá e outros políticos teriam recebido R$ 8,5 milhões
pela aprovação de um limite para concessão de benefícios fiscais pelos estados
em portos a produtos importados.
"Verifica-se
que o acervo probatório ora coligido é bastante consistente e aponta para a
prática, em tese, de crimes de corrupção passiva e de lavagem de
dinheiro", afirmou a procuradora no documento,
A posição de
Dodge consta de um parecer protocolado na semana passada. No documento, a PGR
opina para que o caso sobre Jucá fique no Supremo, mesmo após ele ter perdido o
foro privilegiado com o fim do mandato.
Inicialmente,
Dodge havia pedido mais
60 dias de prazo para conclusão das investigações, mas o relator da
Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, perguntou sobre o
prosseguimento do caso no STF em relação a pessoas sem foro. Dodge quer que
todos sigam investigados no Supremo.
"Na
presente hipótese, evidencia-se necessária, ao menos por ora, a manutenção da
unicidade da investigação quanto a esses fatos, uma vez que as condutas dos ora
investigados de fato encontram-se intrinsecamente relacionadas a ponto de
eventual cisão, neste momento, resultar em prejuízo para a persecução criminal.
A apuração conjunta dos fatos, inclusive em relação àqueles que não detêm foro
por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, é medida que se impõe,
para evitar prejuízo relevante à formação da 'opinio delicti' no tocante à
autoridade envolvida", afirmou Raquel Dodge.
No documento, a
procuradora citou perícia realizada nos sistemas de comunicação e de
contabilidade informais da Odebrecht que mostrou pagamentos, entre maio e
agosto de 2012, a cinco políticos – Jucá, Renan e os ex-senadores Delcídio do
Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome
ainda não identificado - o codinome utilizado foi "Glutão", caso
revelado no blog de Andreia Sadi.
Jucá, Renan e
Gim Argello negam que tenham recebido propina para aprovar projeto; Delcídio,
que é delator da Lava Jato, afirma que pediu ajuda à empreiteira para ajudar
prefeitos.
Segundo Dodge,
as investigações avançaram para identificar intermediários dos políticos, mas
ainda não indicaram quem seria o "Glutão". Ela pediu 30 dias – em vez
dos 60 anteriores – para concluir a investigação.
"A partir
de tais dados, foi possível cruzar essas informações com pesquisas em fontes
abertas, bem como com elementos de prova constantes em outras investigações que
tramitam no Supremo Tribunal Federal, trazendo ainda mais verossimilhança às
hipóteses investigativas norteadoras deste Inquérito. De posse dos endereços de
entrega dos valores constantes no mencionado relatório técnico, foi possível
avançar na investigação e apurar a relação entre os recebedores do dinheiro e
os parlamentares investigados", disse.
Outro
inquérito sobre Renan
Em outra
investigação sobre o senador Renan Calheiros, Dodge pediu mais 60 dias de prazo
para concluir as investigações. Ela quer aguardar o empresário Marcelo
Odebrecht apresentar explicações sobre e-mails apresentados, o que, segundo
ela, é "importante para a elucidação dos fatos".
No caso, Renan
é investigado junto com o filho, Renan Filho, por recebimento de recursos
oficiais para a campanha do filho em troca de atuação do pai pela aprovação de
uma medida provisória de interesse da Braskem – a empresa obteve renovação de
contratos de concessão de energia.
O senador
afirma que só recebeu doações oficiais e que rechaça recebimento de valores em
troca de atuação no Senado.
Segundo Dodge,
Marcelo Odebrecht apresentou material com indicação das tratativas, incluindo
mensagens entre executivos da Odebrecht e da Braskem.
"Considerando
a participação ativa do colaborador Marcelo Odebrecht, que diligenciou no
sentido de obter novos elementds de corroboração de suas declarações,
notadamente na análise de e-mails e documentos que constavam de seu notebook
(segundo informado são aproximadamente 480 mil e-mails), verificou-se a
necessidade de requisitar ao colaborador que realize análises específicas sobre
possíveis e mails e documentos que possam conter informações no interesse desta
investigação", afirmou a procuradora, que cita ainda que a Procuradoria
pediu dados à Braskem.
A prorrogação
será decidida pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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