Valor máximo
por projeto cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão; lote de ingressos
gratuitos aumentará e preço do 'ingresso social' será menor. Texto com mudanças
ainda não foi publicado.
O Ministério da
Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de
Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças
incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo.
A lei, criada
em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para
financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do
valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal
mecanismo de incentivo à cultura do Brasil (entenda como funciona a
aplicação de recursos ao final desta reportagem).
As mudanças
foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes
sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa. Até as
19h30 desta segunda, o texto ainda não havia sido divulgado.
O que muda?
A principal
alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60
milhões para R$ 1 milhão.
O valor máximo
por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$
10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar
os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.
Essas regras
não se aplicam a:
- Projetos de restauração de patrimônio tombado;
- construção de teatros e cinemas em cidades
pequenas;
- planos anuais de entidades sem fins lucrativos,
"como museus e orquestras".
Projetos
classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O
vídeo divulgado pelo ministério cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz,
o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual
o critério para essa classificação.
"Com isso,
vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo
dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais
e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar
Terra no vídeo.
Mais
mudanças
Pelas novas
regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de
reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por
entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de
preferência, com Cadastro Único.
A lei atual
prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os
outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.
"Nós
queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas
atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à
Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça", diz
Terra.
As regras em
vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. Pelo que já foi
anunciado, o percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$
75 para R$ 50.
No vídeo, Osmar
Terra afirma que os produtores serão obrigados a promover “ações educativas”
nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras, e que haverá
editais específicos para projetos realizados integralmente fora do eixo Rio-São
Paulo. Não há detalhamento dessas medidas.
Entenda a
lei
Os projetos
contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura não são financiados com
recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas
interessadas em apoiar os projetos. Funciona assim:
- O governo federal analisa os projetos para decidir
quais poderão ser contemplados pela lei;
- ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o
produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
- pessoas físicas ou empresas podem decidir
patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento
no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.
Por Mateus Rodrigues, TV Globo —
Brasília
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