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© DIDA
SAMPAIO/ESTADÃO A proposta do governo é
Antecipar a
idade de concessão para 60 anos
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BRASÍLIA - O
governo calcula que 500 mil pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 65
anos e não são contempladas com o benefício assistencial conhecido como
BPC passariam a recebê-lo imediatamente, no valor de R$ 400 mensais, caso
a reforma da Previdência fosse
aprovada como enviada pelo governo, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O
dado é um dos que serão apresentados pelos técnicos ao Congresso
Nacional na próxima quinta-feira, no início dos trabalhos da
comissão especial que analisará o mérito da proposta.
O BPC é pago
hoje a idosos de baixa renda a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo
(R$ 998). A proposta do governo é antecipar a idade de concessão para 60 anos,
mas com um repasse menor, de R$ 400. O valor chegaria a um salário mínimo
quando o beneficiário atingisse 70 anos. Para as pessoas com deficiência, nada
muda.
Considerando as
pessoas de baixa renda que hoje têm entre 60 e 70 anos, o público atingido pela
proposta do governo seria de 900 mil. A mudança no BPC é um dos pontos de maior
resistência na proposta e virou alvo primário das bancadas de partidos, até
mesmo daquelas favoráveis à aprovação da proposta. O ministro da Economia,
Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de tornar a regra
apresentada pelo governo opcional – o beneficiário decidiria pelo recebimento
de R$ 400 a partir dos 60 anos, ou esperaria os 65 anos para começar já
ganhando um salário mínimo.
Nas regras
atuais, pouco mais de 2 milhões de idosos acima de 65 anos recebem o BPC,
segundo dados de dezembro de 2018.
Desde a
apresentação da reforma ao Congresso Nacional, em 20 de fevereiro, técnicos do
governo se debruçaram sobre o refinamento de dados e cálculos para apresentar à
comissão especial. Enquanto a proposta ainda tramita na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), essas informações têm sido guardadas a sete
chaves pelos integrantes da equipe econômica. A decisão, no entanto, acabou
desagradando a parlamentares até mesmo da base aliada do governo.
O próprio
ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado na CCJ a fornecer os dados mais
detalhados. Em meio à pressão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
anunciou em sua conta no Twitter que acertou com o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho a apresentação dos dados para a próxima
quinta-feira.
Estimativas.
Até agora, o governo divulgou apenas estimativas de impacto da reforma em uma
década por tipo de regime (INSS, servidores públicos, militares e assistência)
e para a mudança nas alíquotas de contribuição. A Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado fez um trabalho paralelo de detalhar os números,
em relatórios já divulgados nas últimas semanas e que até provocaram
desconforto no governo, que queria manter sua estratégia de aprofundar as
discussões na comissão de mérito. A IFI já mostrou, por exemplo, que uma das
medidas de maior impacto nas contas é a instituição de uma idade mínima de
aposentadoria, com o fim da modalidade por tempo de contribuição.
Idiana
Tomazelli
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