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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil Votação do texto da reforma da Previdência na CCJ da Câmara está prevista para a terça-feira, 23. |
BRASÍLIA
- Após a votação da reforma
da Previdência ser adiada em uma semana na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
o governo afirma ter garantias de que a proposta será votada hoje no colegiado.
A equipe econômica aceitou alterar pontos que não devem afetar o R$ 1,16
trilhão de economia em uma década que o governo espera obter com as mudanças
nas regras para se aposentar no Brasil. A negociação foi feita com o Centrão,
que ainda espera a nova versão do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Na noite de
ontem, lideranças do Centrão, especialmente PP e PR, ainda conversaram com o
governo sobre alterações no relatório. A expectativa é de que pelo menos quatro
pontos fiquem fora do texto já na CCJ: o fim do pagamento de multa do FGTS para
aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima
da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito
Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante
somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Justiça
A oposição, por
outro lado, recorreu à Justiça para barrar a votação até que a equipe econômica
detalhe os dados que embasaram a formulação da reforma. O líder da oposição na
Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou com um mandado de segurança na
Justiça Federal exigindo do governo a divulgação das informações.
A ação se somou
a um mandado protocolado pelo deputado Aliel Machado Bark (PSB-PR) no Supremo
Tribunal Federal (STF) na semana passada que pediu a suspensão da tramitação na
Casa até que o governo apresente o custo fiscal de transição para o sistema de
capitalização (modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual,
que banca os benefícios no futuro). Ontem à noite, o ministro Gilmar Mendes
negou o pedido, afirmando que uma intervenção no debate nesse momento seria
“prematura” e uma “ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder
Legislativo”.
Molon
protocolou ainda um projeto de decreto legislativo na Câmara para cancelar os
atos administrativos do Ministério da Economia que classificaram como sigilosos
os estudos e pareceres técnicos da reforma.
O líder da
oposição pediu ao presidente da CCJ na Casa, Felipe Francischini (PSL-RJ), para
suspender a sessão de hoje até que os deputados recebam e analisem os dados.
Mais uma semana, na opinião de Molon, seria necessária. “Não é razoável que se
peça aos deputados que votem essa proposta na Comissão de Constituição e
Justiça sem que tenhamos acesso aos dados”, disse Molon. Os partidos de
oposição vão tentar ainda convencer o Centrão a exigir os dados para votar o
texto.
O secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,
afirmou que “modificações pequenas” no texto da reforma da Previdência serão
feitas e reafirmou a expectativa de votação do relatório hoje. “Estão todos
afinados no sentido de que amanhã (hoje) haverá votação com o mínimo de
obstrução possível”, afirmou. “A votação vai ocorrer, não tenho dúvida de que
amanhã (hoje) passaremos dessa etapa”, declarou.
Outras
mudanças, como a restrição ao pagamento do abono salarial e o sistema de
capitalização, devem ficar para discussão na comissão especial – que analisa o
conteúdo da reforma –, a ser instalada após a CCJ.
Na tentativa de
não fazer com que o assunto atrase a reforma na Câmara, o presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi às redes sociais para dizer que o governo divulgaria
os dados na quinta-feira, 25. “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade.
Conversei com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai
apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da
instalação da comissão especial”, escreveu Maia em sua conta no Twitter.
Daniel
Weterman, Camila Turtelli, Lorenna Rodrigues e Renato Onofre
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