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© Fornecido
por AFP Um grupo de policiais detém uma manifestante
em Manágua, Nicarágua, no dia 16 de março de
2019
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A Comissão
Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) incluiu a Nicarágua na lista de
países que violam os direitos humanos, ao lado da Venezuela e Cuba,de acordo
com o relatório anual apresentado nesta quinta-feira, três meses depois da
apresentação de denúncias feitas por um grupo de especialistas sobre a
repressão violenta aos protestos contra o governo.
"A CIDH
tem acompanhado com especial atenção a progressiva deterioração da situação dos
direitos humanos na Nicarágua, em particular desde o início dos atos de
violência ocorridos a partir de 18 de abril de 2018, como parte da repressão
estatal aos protestos", comunicou o organismo.
No relatório
desta entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), Cuba e
Venezuela continuam na relação de Estados que não respeitam os direitos
humanos.
A dura
repressão à onda de manifestações na Nicarágua, que começou como um movimento
contra a reforma do sistema previdenciário e virou um protesto mais amplo
contra o governo, deixou um saldo de 325 mortos, 2 mil feridos e 52 mil
exilados, segundo entidades de direitos humanos.
A CIDH destacou
"o uso excessivo e arbitrário da força policial, o uso de grupos
milicianos ou grupos de choque com a aquiescência e tolerância das autoridades
governamentais".
Também denunciou
a obstrução do atendimento médico aos manifestantes, detenções arbitrárias de
jovens que participaram dos protestos, campanhas de difamação, medidas de
censura e ameaças contra líderes de movimentos sociais.
A CIDH também
apontou a "falta de diligência no início das investigações sobre os
assassinatos".
A entidade
começou a monitorar o respeito aos direitos humanos na Nicarágua em junho do
ano passado, quando criou uma comissão especial para o tema, e depois passou a
apoiar as investigações das mortes.
O relatório
ainda mostra que entre 18 de abril e 30 de maio de 2018, na Nicarágua
"ocorreram condutas de um ataque generalizado e sistemático contra a
população civil que, de acordo com o direito internacional, devem ser
considerados crimes de lesa-humanidade".
- Agravamento
na Venezuela -
Em relação à
Venezuela, a Comissão constatou que durante 2018 "agravaram as
persistentes situações estruturais que afetam os direitos humanos da população
venezuelana e que derivaram numa grave crise política, social e
econômica".
Para a CIDH
atualmente "existe uma ausência do Estado de Direito".
A Comissão
indicou que o desenvolvimento das eleições presidenciais de maio e a
prorrogação do estado de emergência agravaram ainda mais a já crítica situação
institucional e denunciou "a falta de uma efetiva separação, independência
e equilíbrio dos poderes estatais".
Também apontou
que "foram registrados novos e graves episódios de ataques, perseguição e
prisão de políticos opositores, dissidentes, jornalistas, manifestantes",
entre outros.
Além disso,
denunciou que continuam a ser registradas "mortes em protestos sociais, em
um contexto de militarização da segurança".
Também destacou
que o desabastecimento e escassez de alimentos agravam a crise no país e
provocam o deslocamento em massa de migrantes e refugiados do país.
A CIDH pediu ao
governo da Venezuela que reverta a decisão de abandonar a OEA e que volte a
aderir à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- Persistência
das violações em Cuba -
Durante 2018, a
CIDH observou em Cuba a persistência das violações ao direito à liberdade, à
segurança e à proteção contra a detenção arbitrária, e que não há garantias
judiciais mínimas para atuação dos defensores dos direitos humanos, líderes
sociais e políticos e jornalistas.
A CIDH citou a
opinião da Secretaria Geral da OEA que "a eleição do presidente Díaz-Canel
é uma 'transição ilegítima', classificando como 'ditadura' seu sistema de
governo".
A entidade
também expressou preocupação "pela permanência da pena de morte como
sanção em um número significativo de crimes no Cuba".
Em relação à
liberdade de expressão, a Comissão denunciou que "Cuba não experimentou
mudanças substanciais" e manteve a repressão".
A CIDH reiterou
no documento o interesse de realizar sua primeira visita "in loco" a
Cuba, para iniciar uma aproximação e um diálogo com o governo cubano.
Por
Ariela NAVARRO
AFP
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