Proposta simplifica
comprovação da efetiva necessidade de posse de arma. Presidente vai decidir
sobre o texto, que será editado até a próxima semana, segundo ministro.
O presidente
Jair Bolsonaro já tem mãos a proposta
que flexibiliza as regras para a posse de armas.
A proposta,
formulada por técnicos do governo, está em análise pela equipe de Bolsonaro. O
texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente.
O ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto – uma promessa de campanha de
Bolsonaro – será
editado até a semana que vem.
O texto prevê
simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, um
pré-requisito para se ter uma arma.
Com isso,
segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:
- Moradores de zona rural que comprovarem essa
necessidade.
- Moradores de municípios com mais de 10 homicídios
por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro
dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil
habitantes.
Pela proposta,
ficam mantidos pré-requisitos da lei como:
- Ter curso de tiro.
- Ter passado no exame psicotécnico.
- Não ter antecedentes criminais.
O texto tratará
somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm
o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso
autorização para o porte.
O decreto muda
a política de posse de armas, que era mais restritiva. Investigadores dizem que
antes havia muitas negativas aos pedidos de posse porque o conceito de efetiva
necessidade de uma arma era mais subjetivo.
Por Camila Bomfim, TV Globo —
Brasília
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