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© Evaristo
Sá Dias Toffoli, presidente do STF
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O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para
10 de abril o julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de
execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Uma mudança
no entendimento atual da Corte beneficiaria condenados que cumprem prisão mas
não tiveram seus recursos esgotados.
A informação
foi divulgada por Toffoli na noite desta segunda-feira, 17, durante jantar em
Brasília com repórteres que cobrem as atividades do STF. Cabe ao presidente da
Corte definir os processos que serão analisados pelo tribunal nas sessões
plenárias.
Desde 2016, o
plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a
prisão após a condenação em segunda instância – por um órgão colegiado. O tema
também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – condenado em segundo grau no âmbito da
Operação Lava Jato e preso – em abril deste ano, quando o STF negou por 6 a 5
um habeas corpus ao petista.
O fim da prisão
em segunda instância poderia, em tese, beneficiar o petista.
No julgamento
de 10 de abril, o plenário vai analisar o mérito de ações declaratórias de
constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do
ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse
levado ao plenário do STF.
Logo após
assumir o comando da Corte, em setembro, Toffoli informou que não pautaria para
este ano as ações sobre execução antecipada da pena. A ministra Cármen Lúcia,
que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, resistiu às pressões para levar
o tema ao plenário, o que poderia abrir caminho para a soltura de Lula.
Placar
Com o
entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar
apertado, existe a possibilidade de o plenário do STF, na nova discussão,
decidir de forma contrária à prisão em segunda instância. A alteração é
especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente
à execução antecipada, mudou de posição.
Em abril,
durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a
possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada por Gilmar, é vista
como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena
logo após condenação em segundo grau.
(Com Estadão
Conteúdo)
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