 |
| O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o auxílio-moradia após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% nos salários do ministros do STF. Reprodução Tv Globo |
Auxílio foi
suspenso pelo ministro Luiz Fux, após Temer sancionar reajuste para o
Judiciário. Fux deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação para
casos específicos.
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)
deve discutir nesta terça-feira (18) a proposta de regulamentação do
auxílio-moradia. O valor do benefício pode chegar a até R$ 4.377,73.
No último dia
26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, suspendeu o
auxílio-moradia após o presidente Michel Temer sancionar
o reajuste de 16,38% nos salários do ministros do STF.
Fux, porém,
deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação do auxílio para casos
específicos.
O que o CNJ
vai analisar
Conforme a
minuta de resolução que será analisada pelo CNJ, o juiz terá direito ao
benefício quando:
- não houver imóvel funcional à disposição;
- se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel
funcional;
- ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde
atua;
- estiver em cidade diferente da comarca original.
O texto prevê
que o benefício será temporário e será revogado se o magistrado recusar imóvel
funcional ou passar a conviver com "outra pessoa que ocupe imóvel
funcional ou receba ajuda de custo para moradia".
O valor de R$
4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem,
sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.
A proposta
estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e
que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de
cada órgão do Judiciário.
Depois de o CNJ
aprovar novas regras, a expectativa é que o Conselho Nacional do Ministério
Público também regulamente o benefício para promotores e procuradores.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!