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Garotinho
convocou entrevista coletiva após a
decisão do
TRF-2 (Foto: Carlos Brito/G1)
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Ex-governador
foi condenado junto com ex-chefe de polícia Álvaro Lins. Decisão enquadra
candidato ao Governo na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Defesa
vai recorrer.
O ex-governador
do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve a condenação mantida nesta terça-feira
(4), por 3 votos a 0, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo
crime de formação de quadrilha armada.
A pena de 2010,
que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime
aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve mudança para o regime
semiaberto, quando o preso dorme na cadeia. A defesa vai recorrer ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Garotinho e o
ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que
investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber
propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.
Justiça
Eleitoral decidirá sobre candidatura
A condenação
enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível, mas
a questão da candidatura dele ao Governo do RJ, pelo Partido Republicano
Progressista (PRP), ainda precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral, após
ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral ou por partidos políticos e
coligações.
O Ministério
Público Eleitoral informou que vai entrar na quarta-feira com pedido de
impugnação da candidatura de Garotinho.
"Quem
decide sobre elegibilidade é o Tribunal Regional Eleitoral, essa tarefa é da
Justiça Eleitoral. O que caba aqui, a Justiça Federal comum, é decidir se há ou
não motivo para condenar. O governador Garotinho está condenado em segunda
instância por crime. Pela lei, isso afasta a possibilidade de elegibilidade.
Mas quem vai aferir se isso é ou não aplicável ao governador Garotinho é a
Justiça Eleitoral", explicou o procurador Rogério Nascimento.
Defesa vai
ao STJ
O cumprimento
da pena também depende de recursos de defesa. Além de ir ao STJ, os advogados
entrarão o único recurso disponível para a defesa no TRF-2, já que a decisão
foi unânime. São os chamados embargos de declaração, que não têm poder de
reverter a condenação, mas somente de esclarecer ambiguidades, pontos obscuros,
contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).
Após o
julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedido o mandado de prisão.
Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao Supremo Ttribunal Federal (STF),
Garotinho já poderá estar preso.
Garotinho
cita 'sistema podre'
O ex-governador
convocou uma entrevista coletiva após o julgamento. Garotinho disse se
considerar vítima de um "conjunto de ações" para invializar sua
candidatura.
"Essa
decisão não me surpreende. Ela faz parte de um conjunto de ações que foram
elaboradas para inviabilizar a única candidatura contra esse sistema podre que
foi denunciado por mim no Rio de Janeiro. Ninguém tem dúvida de que, se não
fossem minhas duas denúncias-crime no Ministério Público Federal, em Brasília,
o Sérgio Cabral ainda estaria passeando por aí com sua facção criminosa.”
Garotinho disse
que seguirá com seus compromissos de campanha.
“Eu não
estou inelegível. O objetivo dessa decisão não é jurídico, é político. Quero
pedir a todos os meus companheiros que continuem a campanha”.
Esquema de
corrupção
Os
desembargadores confirmaram a condenação estabelecida em 2010. Álvaro Lins
também teve a pena aumentada. O deputado estadual cassado é apontado como o
chefe da quadrilha e teve a pena estabelecida em 28 anos, dois meses e 27 dias.
Com a votação no TRF-2, a pena foi fixada em 28 anos, 1 mês e 12 dias.
Além deles, foi
condenado Ricardo hallack, outro ex-chefe de Polícia Civil, que teve a pena
estabelecida em 7 anos e 1 mês.
Foi julgada
nesta terça a apelação apresentada pelas defesas. Eles foram condenados no
processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de
receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no Estado.
Outros
processos
O ex-governador
do Rio já teve problemas judiciais e eleitorais em outros momentos:
- Foi preso em processo
por corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na
prestação de contas eleitorais em Campos em 2016
- Um ano depois, em 2017, foi condenado à
prisão domiciliar por crime eleitoral
- Nesta segunda-feira (3), foi condenado em primeira
instância por
injúria contra um desembargador.
- Em agosto, Procuradoria Regional Eleitoral pediu
impugnação de candidatura de Garotinho por crime de
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
- Decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu
direitos políticos de Garotinho por oito anos pelo mesmo
motivo.
- Foi condenado a prestar serviços comunitários por
ofender ex-PM do Bope
- TRE condenou Garotinho por
campanha antecipada em redes sociais
- Foi condenado a indenizar o ex-secretário de
Segurança Pública José
Mariano Beltrame por danos morais
Por Henrique Coelho e Matheus Rodrigues, G1
Rio
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