 |
| No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. |
O Ministério
Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso
protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação
a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de
pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento
para cumprimento da pena.
No parecer, o
procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para
dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns
termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de
pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e
funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções
não alteram a essência da condenação.
“O acórdão
entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris
estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente
transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros
envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo
Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de
janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o
tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um
mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores
entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o
esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar
unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo
de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os
embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
A previsão é de
que o recurso seja julgado até o final de abril.
Agência
Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!