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Pezão
durante a posse de deputados estaduais na Alerj.
A cerimônia
aconteceu na tarde deste domingo (1º).
(Foto:
Divulgação/ Governo do Estado do Rio)
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Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Rio julga, nesta segunda, se pedido de
impeachment será votado. Autores alegam que arquivamento não pode ser decidido
exclusivamente pelo presidente da Casa.
Órgão Especial
do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) define, nesta segunda-feira (5), se a
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar um dos pedidos de
impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice, Francisco
Dornelles (PP).
Na sessão, os
juízes vão decidir se acolhem a ação que pede para o impeachment ser votado
pela Mesa Diretora da Alerj. O rito normal indica que a mesa mande o tema para
o plenário ou o arquive. De acordo com a ação, entretanto, se a mesa pedir o
arquivamento do impeachment, ele deve mesmo assim ser submetido ao plenário —
com todos os 70 deputados.
O julgamento
foi marcado no último dia 19. O G1 pediu
um posicionamento ao governador, mas ele informou que não vai comentar o
assunto através de sua assessoria de imprensa.
Ao todo, foram
mais de dez pedidos de impedimento contra Pezão — dentre os autores, Flávio
Bolsonaro, PSOL, PSDB e Muspe. Oito deles foram arquivados pela presidência da
Assembleia, que na época ainda era ocupada por Jorge Picciani (PMDB), afastado
do comando da Casa depois de ser preso na Operação "Cadeia Velha".
Os autores do
pedido que será julgado no TJ são membros da bancada do PSOL. Conforme a ação,
o regimento da Alerj estabelece que a presidência da Casa não pode tomar a
decisão de forma monocrática, e que é preciso recorrer à Mesa Diretora. Fazem
parte da Mesa 12 deputados, quase todos da base aliada do governador.
TJ determinou
instalação de CPI
Recentemente, a
oposição na Alerj obteve outra vitória na Justiça. O próprio Tribunal de
Justiça determinou, em dezembro, que fosse instalada a CPI dos Transportes,
após uma disputa judicial. A Comissão Parlamentar obteve, inicialmente, as
assinaturas para começar as investigações.
No entanto,
seis dos apoiadores retiraram as assinaturas com corretor líquido. A Justiça,
no entanto, compreendeu que os nomes não poderiam ter sido retirados e
determinou o início dos trabalhos em 48 horas. Setenta dias depois, enfim, a
CPI dos Transportes se reuniu pela primeira vez.
Por G1 Rio
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