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Agência Brasil
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A decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de proibir temas não relacionados à eleição em pesquisas
eleitorais limita a liberdade de expressão, prejudicando o acesso do
cidadão à informação, afirmam as principais associações do setor de comunicação
do País.
Em nota conjunta, a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de
Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) criticaram
a resolução aprovada, por unanimidade, pelos ministros da Corte leitoral. Para
as associações, a nova resolução é “preocupante.”
“A decisão limita a liberdade de expressão,
direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião
sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. Torna
ainda inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto
do cidadão”, diz a nota divulgada nesta quarta-feira, 7.
A resolução foi aprovada no dia
1.º de março e publicada no Diário da Justiça eletrônico no
dia 5. Ela já vale para as eleições de outubro, quando os eleitores vão
escolher o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados
federais, estaduais e distritais.
Segundo a resolução, as pesquisas
eleitorais devem abordar exclusivamente em seus questionários conteúdos
relacionado às eleições. Também de acordo com o texto, os questionários não
poderão conter “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação
sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação
de esclarecimentos”.
Prazo. Os institutos
de pesquisa, segundo a nova regra, devem registrar a enquete no TSE até cinco
dias antes da divulgação. Para as entidades, respeitados legislação e os
procedimentos de registro, a “plena liberdade” deve prevalecer na elaboração
dos questionários referentes às pesquisas. “A Abert, a ANJ e a Aner têm a plena
confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja
qualquer embaraço à livre circulação de informações.”
Em janeiro, o deputado Jair
Bolsonaro (RJ), que ontem se filiou ao PSL, tentou barrar a divulgação de uma
pesquisa do Datafolha. Segundo Bolsonaro, os questionamentos feitos pelo
instituto eram “tendenciosos”. A pesquisa foi publicada. Um dia depois da
publicação, o TSE, antes da nova resolução, negou o pedido de Bolsonaro.
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