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© WILTON
JUNIOR/ESTADÃO Ministro do
Supremo
Tribunal Federal Dias Toffoli
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BRASÍLIA - O
ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai apresentar parecer
contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli
é relator de ação do PSB que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente
suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada
cargo.
O assunto,
polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final,
antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto.
O Estado apurou
que a tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à
regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir
os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas
físicas.
A resolução do
TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem
vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar
até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$
2,5 milhões.
O limite para o
autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da
reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido
(PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi
suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do
rendimento bruto do ano anterior. O presidente Michel Temer chegou a vetar as
alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra
qual regra valeria.
Na prática, o
limite de despesas para campanhas havia sido proposto na Câmara para evitar que
candidatos ricos fossem beneficiados. Além do PSB, a Rede também questiona no
STF o autofinanciamento irrestrito.
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