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| © ANDRE DUSEK/ESTADAO Cármen Lúcia quer ouvir a Procuradoria-Geral e ter acesso à decisão do STJ |
BRASÍLIA -
Ao suspender temporariamente a
posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)como ministra do Trabalho, a
presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, expôs uma divisão na
equipe jurídica do governo Michel Temer. A ministra barrou na madrugada desta
segunda-feira, 22, a cerimônia de posse de Cristiane, que o Planalto planejava
fazer horas depois, e evidenciou a divergência entre a Advocacia-Geral da União
(AGU) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Quando a
Justiça Federal de primeira instância deu a primeira liminar contra a posse e
anulou sua nomeação, a AGU anunciou que tomaria a dianteira da defesa e
pretendia recorrer direto ao STF. Grace, porém, estava em férias. Avançou então
a tese de Gustavo Rocha, que estava substituindo o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, também em férias.
Rocha defendia
que os recursos fossem ajuizados, primeiro, no Tribunal Regional Federal da 2.ª
Região, depois no STJ e, em último caso, no STF. Nos bastidores, governistas
calculavam que tanto Cármen Lúcia quanto a ministra Laurita Vaz, presidente do
STJ, não autorizariam a posse de Cristiane Brasil. Com Rocha ganhando espaço na
defesa, Grace decidiu antecipar o seu retorno ao trabalho.
Os recursos do
governo, formalmente representados pela AGU, não foram acatados, até a decisão de sábado do ministro Humberto
Martins, precedida por uma reunião com Rocha. Depois da audiência,
ocorrida na sexta-feira, ele levou a ao Planalto a sinalização de que havia
chance de vitória. No sábado,
Temer, Rocha, Grace e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniram para
tratar do caso.
Por enquanto, a
ordem de Temer é que a ministra Grace Mendonça, da AGU, e o subchefe da Casa
Civil, Gustavo Rocha, aguardem o prazo de 48 horas dado pela presidente do STF
para voltar a analisar o caso. Ele despachou com ambos nesta segunda-feira, 22.
Prazos. Cármen Lúcia quer ouvir
antes a Procuradoria-Geral da
República e ter acesso à íntegra da decisão do vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que havia autorizado a
posse de Cristiane no sábado. Cármen ainda deu prazo de 15 dias para as partes
se manifestarem.
A posse de
Cristiane como ministra se arrasta desde o início do ano. Formalmente nomeada
por Temer em 4 de janeiro, a posse estava marcada para o dia 9. A deputada, no
entanto, foi alvo de ações populares protocoladas por um grupo de advogados do
Rio que questionavam a escolha, já que a parlamentar fora condenada em processo
trabalhista. Foram esses advogados que ingressaram com a reclamação, acatada
liminarmente por Cármen Lúcia, de que o STJ teria usurpado competência do STF
ao liberar a posse.
O Planalto
reiterou que o governo não pretende recuar na indicação de Cristiane. “O
governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor, o que lhe faz
prosseguir na disputa judicial”, disse o ministro Eliseu Padilha ao
Estadão/Broadcast. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou
que a indicação de um nome alternativo pelo PTB poderia solucionar o caso, mas
não está no horizonte do governo. “Seria mais fácil (se PTB indicasse
outro nome), mas esse não é o caminho do governo”, disse.
Desgaste. A
estratégia a ser adotada no caso de Cristiane Brasil não foi a única
divergência entre Grace Mendonça e Gustavo Rocha. Outro atrito ocorreu em
outubro, quando a Justiça suspendeu o leilão de áreas do pré-sal. Na ocasião,
Rocha foi até o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para acompanhar o caso.
Oficialmente, esse trabalho era de responsabilidade de Grace. Ambos
“disputaram” quem informava antes o presidente sobre o caso.
Apesar de ter
sido indicada por Padilha, Grace despacha de um prédio fora da Esplanada dos
Ministérios e não tem a vivência palaciana de Rocha, que, como ex-advogado do
MDB, ajudou na defesa de familiares do presidente, além de ter aconselhado
informalmente na defesa criminal do emedebista. Rocha, em nota, negou “qualquer
divergência” com a AGU. A AGU não respondeu. / COLABORARAM TÂNIA
MONTEIRO e AMANDA PUPO
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