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© ANDRÉ
DUSEK/ESTADÃO Os presidentes do Senado, Eunício
Oliveira (esq.), e da Câmara, Rodrigo Maia,
deixam o STF após
reunião com
a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia
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BRASÍLIA - Em um desafio ao
Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), manteve para esta terça-feira, 3, a votação que deve derrubar o
afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador
Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada mesmo após a presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia, sinalizar com um acordo para evitar uma crise
institucional e marcar para a semana que vem o julgamento de uma ação que pode
pacificar o assunto.
A questão, que será julgada no dia
11 pelo plenário do Supremo, é se o Congresso deve ou não dar aval a medidas
cautelares contra parlamentares, como as que foram impostas a Aécio. Eunício,
que até o fim de semana estava propenso a adiar a votação e esperar o resultado
do STF, mudou de ideia e comunicou a decisão a Cármen nesta segunda-feira, 2.
Ao final do encontro, voltou a pregar o entendimento. “A presidente Cármen tem
pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os Poderes fazerem
enfrentamento. Os Poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos, têm
que dialogar”, disse Eunício.
Apesar do discurso conciliatório,
Eunício defendeu a prerrogativa do Senado de deliberar sobre o tema. “Os
Poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder.
Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro Poder. Nem qualquer
outro Poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de
outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República,
cassação do presidente da República.”
Nesta segunda-feira, o PSDB e a
defesa de Aécio ajuizaram um mandado de segurança em que pedem a suspensão do
julgamento que determinou as medidas contra o tucano.
O ministro Edson Fachin, que havia
sido designado relator do mandado, decidiu encaminhar a Cármen Lúcia o caso
para que seja redistribuído. A decisão ocorreu depois que de um questionamento
da defesa pelo fato de Fachin ter sido o relator do primeiro afastamento do
tucano.
Uma decisão favorável a Aécio
evitaria o desgaste de o Senado derrubar as restrições impostas pelo Supremo.
Na Corte, a conversa de Cármen com Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), foi vista como mais um esforço para encontrar uma saída após a turbulência
política provocada pela decisão da Primeira Turma que afastou Aécio Neves das
funções parlamentares.
Auxiliares da presidente do STF
reconhecem o desconforto com a atual situação e admitem que Cármen Lúcia tem
agido para reduzir danos diante de um quadro que “não é o melhor cenário”.
Dentro do gabinete de Cármen, a decisão da Primeira Turma foi alvo de críticas.
Além de tentar reverter o
agravamento da crise institucional na relação com os outros poderes, a ministra
tem tentado apaziguar os ânimos dentro do tribunal. Integrantes do STF, no
entanto, acreditam que Cármen deveria ser mais enfática na defesa da própria
Corte.
Pressão. O líder do
PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), afirmou nesta segunda-feira que a sua
expectativa era de que o Senado pudesse esperar o Supremo bater o martelo, mas
diz que há muitas pressões para que o Senado vote a questão. Segundo ele, a
bancada peemedebista, a maior do Senado, com 23 senadores, está dividida sobre
a questão.
A bancada tucana, segunda maior
com dez parlamentares, pressionou para que a votação ocorra nesta terça-feira.
Numa mudança de postura, até o diretório nacional do PSDB decidiu ingressar com
um mandado de segurança em favor de Aécio, presidente licenciado da sigla. Até
então, o partido havia atuado de maneira discreta e chegou a demorar um dia
para publicar uma nota na qual se manifestou contra as restrições da Justiça ao
senador mineiro.
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