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Marcelino / Reuters Pelo acordo assinado com
o ex-ministro, Mantega se comprometeu a
fornecer
informações sobre negócios que envolveram a
empresa
de carnes
JBS e o BNDES
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O juiz federal
substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares
Leite, decidiu não homologar um termo de ciência e compromisso assinado em
agosto entre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a Procuradoria da
República no Distrito Federal.
Esse tipo de
termo, que vem sendo usado pela Procuradoria da República no DF desde o ano
passado, não é um acordo de delação, embora conceda ao investigado algumas
garantias, desde que ele passe a ajudar nas investigações.
Pelo acordo
assinado com o ex-ministro, Mantega se comprometeu a fornecer informações sobre
negócios que envolveram a empresa de carnes JBS e o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social). Em troca, ele não seria alvo de um pedido
de prisão por parte da Procuradoria. O procurador da República responsável pelo
acordo foi Ivan Cláudio Marx.
A decisão foi
tomada pelo juiz Leite no último dia 27, divulgada nesta segunda-feira (2) pelo
site G1 e confirmada pela Folha. O caso está sob segredo de Justiça e a
Procuradoria no Distrito Federal reforçou um pedido para que os termos do
acordo não se tornem públicos.
A Folha apurou
que, ao negar a homologação do acordo, o juiz federal mencionou contradições
entre o que o ex-ministro disse à Procuradoria e declarações prestadas pelo
dono da JBS, Joesley Batista, no decorrer do acordo de colaboração premiada
assinado por ele com a PGR (Procuradoria-Geral da República). À decisão do juiz
cabe recurso, possibilidade ainda sob estudo na Procuradoria.
Uma das
investigações em andamento na Procuradoria da República e na Polícia Federal do
Distrito Federal sobre as quais Mantega havia se comprometido a colaborar era a
Operação Bullish. Deflagrada em maio passado, a investigação apura suposto
envolvimento de servidores do BNDES em irregularidades na aprovação de
empréstimos de R$ 8,1 bilhões para ações de expansão das atividades da JBS. Com
informações da Folhapress.
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