STF dá 24 horas para Procuradoria opinar sobre volta de 55 presos ao RJ

O ministro Alexandre de Moraes durante reunião da 1ª Turma

do Supremo Tribunal Federal (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

Pedido tem objetivo de levar detentos há mais de dois anos no sistema federal para seus estados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República um habeas corpus que pede que todos os presos que estão há mais de dois anos no sistema federal possam voltar a presídios em seus estados de origem.

Segundo o despacho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem 24 horas para analisar o caso e devolvê-lo para que o ministro decida sobre a liminar.

Não há data para o julgamento do habeas corpus coletivo, que foi apresentado pela Defensoria Pública da União. Se a medida for autorizada pelo Supremo, 55 criminosos considerados perigosos poderiam voltar para os presídios do Rio de Janeiro – entre eles, Fernandinho Beira-Mar, Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes.

No fim da semana passada, autoridades criticaram o pedido da Defensoria Pública. Veja o que disseram:

• Raul Jungmann, ministro da Justiça:

“Isso significa dar uma mãozinha ao crime organizado porque esse pedido é rigorosamente não a favor dos direitos humanos, mas a favor da bandidagem, das quadrilhas e dos criminosos que matam, que sequestram e que infelicitam não apenas o Rio de Janeiro, mas Brasil afora".

• Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro:

“Aqui o combate ao crime, são três facções, é milícia. Então nós vamos conversar com a Justiça com muita calma, com muita tranquilidade, mostrar que é importante ainda eles continuarem lá”.

• Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara:

“Fazer um pleito como carioca, como fluminense, para que ele não tome essa decisão, não atenda a esse pleito da Defensoria porque isso vai ser muito ruim para o Rio de Janeiro, vai ampliar ainda mais essa instabilidade que a gente tem na área de segurança”.

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