© André
Dusek/Estadão O ministro do STF Marco Aurélio Mello
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BRASÍLIA - Para
os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, ainda que o plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido nesta quarta-feira, 11, que são
aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, a Corte deverá ficar
inibida de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato. As
medidas cautelares, de forma geral, têm a finalidade de interromper um crime em
andamento e garantir o sucesso das investigações.
“A proclamação
foi de que a Casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique
qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do
punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante
o risco da derrubada”, disse Marco Aurélio.
Para o
ministro, a precaução é salutar e a decisão de enviar ao crivo do Congresso as
cautelares determinadas “foi um avanço cultural, fortalecendo as instituições”.
Para ele, “é preciso segurar os punitivistas”.
Gilmar também
concorda com a visão de que poderá haver um desencorajamento de novas
cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares. De acordo com o
ministro, elas só podem ser aplicadas a parlamentares em situação “excepcionalíssima”.
“Isso (aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou
outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais
rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere.”
Segundo Gilmar,
a questão do afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “foi muito
peculiar”. “O problema é o excepcional se tornar regular.”
A decisão do
Supremo permitirá ao Senado rever o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG),
determinado duas vezes pela Corte – primeiro, por liminar, do ministro Edson
Fachin, em maio, e depois por decisão da Primeira Turma do STF, no dia 26 de
setembro. O senador, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista,
foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República por corrupção
passiva e embaraço a investigações, acusado de aceitar propina de R$ 2 milhões,
repassada pela J&F a um primo do tucano e a um auxiliar parlamentar, e de
ter tentado obstruir investigações. Ele nega.
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