© VEJA.com Procurador
da República Carlos
Fernando dos
Santos Lima
|
Dois dos
principais procuradores da República que integram a Operação Lava Jato no
Paraná, Carlos Fernando dos Santos
Lima e Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa, criticaram duramente nesta
quinta-feira (12) em suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), tomada na
quarta-feira, de dar ao Congresso a
última palavra no afastamento de parlamentares determinado pela própria Corte.
A decisão vai
influenciar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de seu mandato pela maioria da
Primeira Turma do STF no começo de setembro a pedido da Procuradoria-Geral da República. O
tucano é acusado de corrução passiva, obstrução da Justiça e também de ter
pedido e recebido R$ 2 milhões em propina da JBS, além de ter atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar
as investigações da Lava Jato.
O entendimento
do STF acontece um ano e cinco meses depois de o próprio tribunal ter
determinado, de maneira unânime, o afastamento do então deputado federal e
presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Infelizmente,
ontem, o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da
interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às
ameaças dos políticos”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
em seu perfil do Facebook. O procurador fez referência à pressão exercida pelo
Senado depois que o STF decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em setembro.
“Infelizmente,
não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa
contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles
em que só resta a coragem de fazer o certo.”
No Facebook e
no Twitter, Dallagnol disse que os parlamentares vão continuar praticando
crimes por estarem “sob suprema proteção”. “Parlamentares têm foro
privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo
contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, escreveu. “Fica o
reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes
contra a corrupção, especialmente Fachin e Barroso.”
A decisão do
STF de dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão dos mandatos de
parlamentares teve votação apertada –6 votos a favor e 5 contra. O voto de
minerva foi dado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.
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