O presidente do
Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que o resultado do
julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (11) demonstra
que ainda "existem dúvidas" sobre a imposição de medidas cautelares a
parlamentares.
"O
resultado demonstra mais uma vez que há uma dúvida interpretativa do texto
constitucional. Na turma houve um empate com voto de minerva do presidente e
agora, novamente um empate com voto de minerva da ministra Cármen Lúcia",
disse.
Ele defende
ainda que o Legislativo e o Judiciário mantenham um diálogo a fim de esclarecer
questões que ainda restaram sobre o caso.
"A decisão
tomada tem que ser observada. Precisamos manter o diálogo para melhor
esclarecer as dúvidas interpretativas. Quem acompanha o julgamento percebe que
há uma dificuldade, é visível que há uma dificuldade."
O tucano
substitui Eunício Oliveira (PMDB-CE) na função de presidente, devido a uma
viagem em missão à Rússia.
Em decisão
apertada, o plenário do STF entendeu que medidas cautelares impostas a
deputados e senadores devem ser submetidas, em 24 horas, à análise da Câmara e
do Senado, respectivamente.
O julgamento
desta quarta tem impacto direto no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Alvo
da delação da JBS, o tucano está afastado do mandato e impedido de deixar sua
residência à noite por decisão do Supremo.
Com o
resultado, abre-se espaço para que o plenário do Senado reverta na próxima
terça-feira (17) as medidas impostas ao tucano. Um ofício que pede a análise do
tema é o primeiro item da pauta da terça.
Após o
julgamento, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que
"estava certo" em defender que o caso tivesse já sido deliberado pelo
plenário da Casa há duas semanas.
"Diante da
decisão do Supremo, de que penas alternativas podem ser aplicadas a
parlamentares e devem ser autorizadas pela Casa legislativa respectiva, poderá
ensejar uma sucessiva necessidade de votações", disse.
"Daqui a
pouco vamos estar votando no Senado e na Câmara para ver se a apreensão de uma
carteira de motorista de um deputado vai poder ser apreendida ou não. Vamos
virar uma corte judicial", criticou. O tucano defendia que as medidas
contra Aécio tivessem sido revertidas pelo próprio legislativo, sem que fosse
necessário aval do Judiciário para isso.
O senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a decisão: "Respeito a decisão
tomada pelo STF há pouco, mas divirjo frontalmente dela. Em um momento em que o
país mais precisa de instrumentos de combate à impunidade, que está encastelado
principalmente no meio dos políticos, permitir que as casas legislativas do
país possam determinar medidas cautelares diversas da prisão é uma
temeridade".
"Isso
acaba por se estabelecer dois níveis de cidadãos: políticos que são protegidos
pelo mandato parlamentar e aqueles que são sujeitos à lei".
A medida foi
criticada ainda pelo senador Álvaro Dias (Pode-PR). "Temos que respeitar a
decisão do STF, mas acredito que o país ganharia mais se estivéssemos
caminhando para o fim dos privilégios para autoridades. O resultado apertado
mostrou que ainda há muitas divergências sobre isso, e que podemos esperar que,
mais adiante,todos possam ser iguais perante a lei", disse. Com
informações da Folhapress.
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