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Agência Brasil
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O Comitê Gestor
da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas,
academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota
pública nesta quinta-feira, 5, pedindo veto à emenda aprovada durante a
madrugada pelos deputados. A medida determina que publicações na internet
consideradas pelos candidatos como “discurso de ódio” sejam retiradas do ar em
24 horas.
“Essas alterações criam enorme insegurança
jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e
comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz a nota. A emenda segue
para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
A nota do
comitê ainda ressalta a existência de artigos do Marco Civil da Internet, lei
aprovada em 2014, que “assegura a qualquer interessado a possibilidade de
exigir judicialmente a remoção de conteúdos online de qualquer natureza”. A
emenda afeta diretamente as empresas de internet. Procurados pelo Estado,
Google e Facebook preferiram não comentar o assunto.
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