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| Em caso de descumprimento, o juiz Wycliffe de Melo Couto, da Comarca de Macaé, havia determinado uma multa no valor de R$ 100 mil ao município de Macaé e R$ 20 mil ao prefeito, Aluizio dos Santos Junior (PMDB). Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal |
Decisão foi publicada nesta
sexta-feira (1º).
A Justiça suspendeu a liminar que
impedia a realização do processo seletivo para o preenchimento de 1.300 vagas
na Prefeitura de Macaé, no interior do Rio. A decisão foi publicada nesta
sexta-feira (1º). A Prefeitura informou que neste sábado (2) ocorrerá a
revalidação do edital do processo eletivo, com um novo cronograma. O novo
período de inscrição será nos dias 11 e 12 de setembro, e as provas serão
marcadas para os dias 23 e 24 deste mês.
O
processo seletivo foi suspenso após denúncia do Ministério Público do Rio de
Janeiro (MPRJ), que apontou irregularidades. Para a promotoria, o
processo seletivo não preenche os requisitos normativos estabelecidos no artigo
37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007,
que cuidam da contratação temporária.
Em caso de descumprimento, o juiz
Wycliffe de Melo Couto, da Comarca de Macaé, havia determinado uma multa no
valor de R$ 100 mil ao município de Macaé e R$ 20 mil ao prefeito, Aluizio dos
Santos Junior (PMDB).
O processo
O processo
foi criado para contratação de funcionários por um ano,prorrogável por
igual período. Os profissionais substituirão a mão de obra de serviços
terceirizados cujos contratos já foram encerrados ou estão em fase de término.
As vagas abrangem as áreas de
saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social, com oferta de 41
cargos entre níveis básico, médio, médio técnico e superior. Há, ainda,
oportunidades para médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
O cronograma completo do processo
seletivo está no site da
Prefeitura.
Por G1, Região dos Lagos
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