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Alerj (Foto:
Matheus Rodrigues/G1)
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Projeto do
deputado André Ceciliano (PT) reserva 10% das vagas dos concursos públicos no
RJ para pessoas que possuem renda de até meio salário mínimo.
A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (20)
o projeto de lei 1.984/13, do deputado André Ceciliano (PT), que reserva 10% das vagas dos concursos
públicos no estado do Rio de Janeiro para pessoas que possuem renda
de até meio salário mínimo (R$ 468,50). O projeto agora segue para a sanção do
governador Luiz Fernando Pezão.
De acordo com o
projeto apresentado, a reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos
órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acesso ao benefício
só será possível com comprovar da condição financeira do interessado.
A norma deverá
vigorar por dez anos e começará a valer dentro de 30 dias após a sanção. O
Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei
em vigor.
“Esse é o mesmo
corte utilizado pelo Prouni. É uma forma de dar oportunidades para a população
com menos condições financeiras”, explicou Ceciliano.
Entretanto,
atualmente, as provas no Estado estão suspensas por medida de austeridade como
contrapartida da adoção do Plano de Recuperação Fiscal.
Punição para
fraudadores
O projeto de
lei prevê punição para quem forjar uma renda familiar mensal abaixo da
verdadeira. Diz o texto que o concorrente pode ser eliminado do concurso e ter
a anulação suspensa, além de responder criminalmente.
Por G1 Rio
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