A Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu hoje (8), por 3 votos a 1, que Eike Batista deve
voltar a ser preso preventivamente em regime fechado. Entretanto, o empresário
permanecerá detido em casa por força de uma liminar concedida pelo ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os quatro ministros do STJ que
julgaram, nesta terça-feira, o mérito do habeas corpus de Eike,
chegaram a cogitar se o empresário não deveria retornar de imediato ao cárcere,
ante a nova decisão. Ao fim, no entanto, entenderam que a decisão colegiada do
STJ não poderia se sobrepor à decisão liminar (provisória) do Supremo.
Eike foi preso no final de
janeiro, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de
Janeiro. Após ter tido sucessivos recursos negados em instâncias inferiores, o
empresário foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em
abril, quando teve a prisão preventiva substituída por nove medidas cautelares,
entre elas a proibição de sair de casa.
Agora, dverá caber à Segunda Turma
do STF decidir sobre o futuro de Eike. O julgamento não tem data para ocorrer.
Julgamento
Eike é réu na Justiça Federal do
Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo
as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao
então governador do estado, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos
com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação
fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um
banco no Panamá.
Ao votar pela prisão de Eike, o
presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Rogério Schietti, afirmou que ele
deveria continuar preso ante a “magnitude sobrenatural, que foge de qualquer
parâmetro que se vê no cotidiano forense”, dos crimes praticados.
Para o Ministério Público Federal
(MPF), os prejuízos aos cofres provocados por Eike são “imensuráveis”, tendo
provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado
do Rio de Janeiro e do Brasil”.
Ao defender a liberdade de Eike, o
advogado Fernando Teixeira Martins afirmou que o empresário sempre buscou
colaborar com a Justiça, em especial desde que foi solto pela liminar do STF.
“Não houve nesses três meses nada que pudesse ensejar qualquer desconfiança”,
afirmou.
O advogado destacou que a
instrução do processo em que Eike é réu já se encontra em estágio final, não
havendo motivos, portanto, que justifiquem medidas cautelares contra o
empresário. A defesa pedia a liberadade irrestrita do réu.
Agência Brasil
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