Artigo - Por Angel Morote
Rio das Ostras nasceu como um pequeno vilarejo de pescadores
e cresceu rapidamente às margens da Rodovia Amaral Peixoto. Esse
desenvolvimento acelerado trouxe avanços econômicos e populacionais, mas também
deixou marcas profundas na organização urbana. A cidade não foi planejada para
receber o crescimento que experimentou nas últimas décadas e, justamente por
isso, o Plano Diretor se torna uma ferramenta indispensável para corrigir
distorções e preparar o município para o futuro.
Quando uma cidade cresce sem planejamento, surgem problemas
que afetam diretamente a qualidade de vida da população: calçadas estreitas,
ausência de rampas, ciclovias desconectadas, falta de acessibilidade nos
espaços públicos e dificuldades de mobilidade para pessoas com deficiência,
idosos, gestantes e famílias com crianças pequenas. Esses obstáculos
comprometem um dos direitos mais básicos garantidos pela Constituição Federal:
o direito de ir e vir com segurança e autonomia.
Nesse contexto, Rio das Ostras precisa avançar na criação de
uma estrutura permanente voltada às políticas públicas para as pessoas com
deficiência. Seja por meio de uma Secretaria, Subsecretaria, Departamento ou
Coordenadoria específica, é fundamental que exista um órgão técnico, composto
por uma equipe multidisciplinar, capaz de planejar, coordenar, acompanhar e
fiscalizar ações nas áreas de acessibilidade, mobilidade urbana, saúde,
educação, esporte, assistência social, cultura, trabalho, infraestrutura e
inclusão.
As políticas públicas para a pessoa com deficiência não
podem permanecer fragmentadas entre diversas secretarias. É necessário um órgão
que tenha autonomia administrativa e técnica para dialogar com todas as áreas
do governo municipal, garantindo que a inclusão esteja presente desde a
elaboração dos projetos até a execução das obras e dos serviços públicos.
A infraestrutura urbana é um dos exemplos mais claros dessa
necessidade. Uma calçada sem rampa, uma travessia mal sinalizada ou uma
ciclovia implantada sem critérios técnicos demonstram que ainda estamos
construindo uma cidade que exclui parte de seus moradores.
As rampas de acessibilidade, por exemplo, devem seguir
rigorosamente os critérios estabelecidos pela NBR 9050 da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define inclinação, largura, áreas
de descanso, pisos antiderrapantes e demais requisitos necessários para
garantir segurança e autonomia. Infelizmente, ainda encontramos "rampas de
enfeite", construídas apenas para cumprir uma formalidade, mas que, na
prática, apresentam inclinação excessiva e representam risco para cadeirantes,
idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
As ciclovias também precisam ser planejadas sob a ótica da
inclusão. Além de atender aos ciclistas, elas devem considerar usuários de
triciclos adaptados, cadeiras de rodas motorizadas e outros equipamentos de
mobilidade. Da mesma forma, calçadas acessíveis, piso tátil contínuo,
travessias elevadas, semáforos sonoros e sinalização adequada fazem parte de um
sistema integrado que beneficia toda a população.
O conceito de Desenho Universal estabelece exatamente isso:
criar espaços públicos que possam ser utilizados pelo maior número possível de
pessoas, independentemente de idade ou condição física, sem necessidade de
adaptações posteriores.
Outro aspecto que merece atenção é a fiscalização das obras
públicas e privadas. Não é aceitável que calçadas sejam construídas
interrompendo o piso tátil, criando degraus inesperados ou invadindo o espaço
destinado aos pedestres. Cada nova obra deveria ser vistoriada antes da entrega
para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade e evitar que erros
continuem sendo reproduzidos pela cidade.
Mais do que cumprir exigências legais, investir em
acessibilidade significa investir em cidadania. Uma cidade acessível é mais
segura, mais organizada e mais humana. Ela beneficia não apenas as pessoas com
deficiência, mas também idosos, gestantes, crianças, trabalhadores, ciclistas e
qualquer cidadão que utilize os espaços públicos.
Rio das Ostras tem a oportunidade de corrigir falhas
históricas e construir um modelo de desenvolvimento baseado no planejamento
urbano, na inclusão e no respeito aos direitos humanos. Isso exige vontade
política, participação da sociedade e decisões técnicas capazes de transformar
a cidade em um espaço verdadeiramente acessível para todos.
Se as normas técnicas existem para proteger vidas e orientar
a construção de cidades mais inclusivas, a pergunta que permanece é inevitável:
por que ainda aceitamos que obras públicas e privadas sejam entregues sem
cumprir requisitos básicos de acessibilidade previstos na NBR 9050?
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