STF intima Maria do Rosário para depor em ação penal contra Jair Bolsonaro

© Dida Sampaio/Estadão Deputada federal,
Maria do Rosário (PT-RS)
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para depor, no próximo dia 23, no STF, às 9h, na ação penal em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por injúria e apologia ao crime.
O pré-candidato à Presidência da República declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria". Maria do Rosário é autora de uma das duas denúncias que foram recebidas pelos ministros da 1ª Turma do STF, por injúria.
A outra denúncia é do Ministério Público Federal, que enxerga, na conduta do presidenciável, incitação ao crime de estupro. O ministro Fux decidiu, também, que as duas ações penais tramitarão em conjunto. Além da deputada, será ouvido como testemunha um jornalista, em Porto Alegre, em setembro.
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que Jair Bolsonaro não irá fazer comentários. Ao Broadcast Político, Maria do Rosário disse esperar que se faça Justiça em nome de "todas as mulheres brasileiras". "Creio que independentemente do cargo que alguém ocupe, toda pessoa deve respeito pelos demais seres humanos. Esse é um país campeão de estupro e de violência contra mulher. Esse comportamento é intolerável", comentou a petista.
Os fatos apontados pela PGR como crime datam de dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, teria dito que a deputada "não merecia ser estuprada". No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário "é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.
Em março, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitaram recursos apresentados por Bolsonaro e ratificaram a abertura de ação penal. A defesa invocava a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, segundo a qual "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

Esse argumento foi rejeitado pelos ministros. "Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar alguém de 'negro safado' ou de 'gay pervertido'. A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas", disse o ministro Luís Roberto Barroso. O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são "reprováveis" e "geram indignação".

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