© Dida
Sampaio/Estadão Deputada federal,
Maria do
Rosário (PT-RS)
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BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação da deputada federal
Maria do Rosário (PT-RS) para depor, no próximo dia 23, no STF, às 9h, na ação
penal em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu por injúria e
apologia ao crime.
O pré-candidato à Presidência da
República declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada federal Maria
do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria". Maria do Rosário é autora de
uma das duas denúncias que foram recebidas pelos ministros da 1ª Turma do STF,
por injúria.
A outra denúncia é do Ministério
Público Federal, que enxerga, na conduta do presidenciável, incitação ao crime
de estupro. O ministro Fux decidiu, também, que as duas ações penais tramitarão
em conjunto. Além da deputada, será ouvido como testemunha um jornalista, em
Porto Alegre, em setembro.
Procurada, a assessoria de
imprensa do deputado afirmou que Jair Bolsonaro não irá fazer comentários.
Ao Broadcast Político, Maria do Rosário disse esperar que se faça
Justiça em nome de "todas as mulheres brasileiras". "Creio que
independentemente do cargo que alguém ocupe, toda pessoa deve respeito pelos
demais seres humanos. Esse é um país campeão de estupro e de violência contra
mulher. Esse comportamento é intolerável", comentou a petista.
Os fatos apontados pela PGR como
crime datam de dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no
Plenário da Câmara dos Deputados, teria dito que a deputada "não merecia
ser estuprada". No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora,
Bolsonaro teria reafirmado as declarações, dizendo que Maria do Rosário "é
muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". Em junho de 2016,
por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia contra o deputado Jair
Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.
Em março, os ministros da 1ª Turma
do Supremo Tribunal (STF) rejeitaram recursos apresentados por Bolsonaro e
ratificaram a abertura de ação penal. A defesa invocava a prerrogativa
constitucional da imunidade parlamentar, segundo a qual "os Deputados e
Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos".
Esse argumento foi rejeitado pelos
ministros. "Não acho que ninguém possa se escudar na imunidade para chamar
alguém de 'negro safado' ou de 'gay pervertido'. A imunidade não permite essa
violação à dignidade das pessoas", disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado
sobre Maria do Rosário são "reprováveis" e "geram
indignação".
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