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Queiroz/Estadão Telefonista de João Pessoa deu
exemplo de
honestidade e foi parabenizada por
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BRASÍLIA - O presidente Michel
Temer sancionou nesta quarta-feira, 9, com vetos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do
governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
O texto sancionado mantém a meta
fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$
131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o
governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129
bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5
bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do
salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da
economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$
3,40 no fim de 2018.
Esta será a primeira LDO a entrar
em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à
inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Vetos. Um dos vetos
foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas,
inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir
o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira,
creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia
tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao
longo do exercício.”
Outro ponto vetado é o que previa
que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com
pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes
salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que "a
limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos
três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes
salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma
parcelada em mais de um exercício fiscal.
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