Posto de Combustível – Aumento da
gasolina e outros combustíveis: Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o
litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro© Estadão Conteúdo
Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos
para 79 centavos por litro
A Justiça Federal em Macaé, no Rio
de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do decreto presidencial que
elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão vale para
todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.
Em sua decisão, o juiz Ubiratan
Cruz Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”, que o decreto, “ao
aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins sobre
combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da
legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.
“Defiro o pedido de tutela de
urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com
urgência”, disse o magistrado. A ação popular foi movida por Décio Machado
Borba Netto.
Essa é a terceira decisão judicial
que barra o aumento dos combustíveis. A 20ª Vara Federal, em Brasília,
determinou no dia 25 de julho a
suspensão do decreto do governo Michel Temer. No dia seguinte, a decisão
do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz,
revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.
Na terça-feira foi a vez de a
Justiça Federal na Paraíba suspender o aumento, que era válido, porém, apenas
para o Estado da Paraíba. No dia seguinte, um juiz derrubou a liminar.
Em julho, o governo dobrou a
alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro.
No dia 28 deste mesmo mês, reverteu parte do aumento de PIS/Cofins do etanol. A
alíquota para os distribuidores, que chegou a R$ 0,194 por litro, passou para
R$ 0,1109 por litro. Antes do aumento, essa taxa estava zerada.
VEJA.com
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