© Fotos:
Dida Sampaio, Ed Ferreira e Sérgio Castro /
Estadão Janot
pede Temer, Padilha e Moreira Franco
no inquérito
do 'quadrilhão' do PMDB
'A próxima
batalha é a Previdência', diz Padilha
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BRASÍLIA - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o
presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira
Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, sejam incluídos no rol de
investigados de um inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos
Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Janot, que acolheu a recomendação da
Polícia Federal, afirma que a organização criminosa investigada a partir da
delação da JBS é apenas um "desdobramento" da que já era investigada
no inquérito 4.327, que engloba 15 parlamentares, ex-parlamentares e assessores
do PMDB.
O pedido chegou ao STF às 16h42
desta quarta-feira, enquanto os líderes de bancada na Câmara encaminhavam os
votos dos partidos sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer e o
ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva
-- que acabou sendo rejeitada.
A assessoria de imprensa do
Planalto afirmou que não irá fazer comentários sobre o pedido. A assessoria do
ministro Eliseu Padilha informou que, caso ele venha "a ser investigado,
ao final da investigação, restará provada sua completa inocência". A
reportagem procurou a assessoria do ministro Moreira Franco para se manifestar
e ainda aguarda resposta.
No caso de Temer, que já era alvo
de inquérito no STF sob a suspeita de participação em organização criminosa e
obstrução à investigação de organização criminosa, Janot esclareceu que
"não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República,
mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de
organização criminosa". De acordo com o que foi pedido pela PGR, a outra
linha de investigação que existe contra o presidente, pelo suposto crime de
obstrução à investigação de organização criminosa, seguirá tramitando em um
outro inquérito, separadamente. Cabe ao ministro Edson Fachin, relator dos dois
inquéritos no STF, autorizar ou não o pedido.
"O avanço nas investigações
demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483 na
verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização
criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime
específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a
investigação seja feita no bojo destes autos [do Inquérito 4.327] e não do
Inquérito 4.483", disse Janot na manifestação que chegou ao Supremo
Tribunal Federal nesta quarta-feira, 2, mas foi assinada no dia 31 de julho.
O inquérito do
"quadrilhão" do PMDB possui atualmente 15 investigados, entre eles o
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o
doleiro Lúcio Funaro, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), o
deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e
o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da
Operação Lava Jato. Ele instaurado a partir do desmembramento do
"inquérito-mãe" da Lava Jato, por determinação do ministro Teori
Zavascki, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
e dividiu as investigações por partidos políticos.
No relatório feito sobre a
investigação contra Temer e Rocha Loures a partir da delação da JBS, a Polícia
Federal afirmou que, após os depoimentos do doleiro Lúcio Funaro e do delator
Joesley Batista, "surgiram novos relatos confirmando as atuações do
chamado 'PMDB da Câmara' junto à Caixa Econômica Federal e citando o suposto
envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF". Entre elas,
Temer, Padilha e Moreira Franco.
Além disso, a PF pediu que os
depoimentos de Funaro e Joesley sejam incluídos no inquérito e solicitou,
ainda, que seja autorizada a remessa de cópia dos autos dos casos que envolvem
as operações "Sépsis", "Greenfield", "Bullish" e
"Cui Bono?", que estão na Justiça Federal do Distrito Federal, para
inclusão na investigação no Supremo. Janot solicitou que Fachin defira o que
foi pedido pela PF.
Apesar de o nome de Rodrigo Rocha
Loures não constar no relatório da Polícia Federal, a PGR informou, por meio da
assessoria de imprensa, que o pedido de Janot também inclui o ex-assessor
especial da Presidência da República. O advogado de Loures, Cézar Bitencourt,
afirmou que a manifestação de Janot mostra "desespero". "Esse
pedido é absolutamente infundado e mostra um certo desequilíbrio do
procurador-geral na hora de ir embora", afirmou Bitencourt.
Prazo curto. Há um mês e meio da
conclusão de seu mandato como procurador-geral da República, Janot também pediu
um prazo curto, de 15 dias, para que a Polícia Federal adote "eventuais
medidas investigatórias que ainda se mostrem necessárias". O
procurador-geral pede que, "ao término deste prazo, os autos serem
encaminhados ao Procurador-geral da República para avaliação em conjunto com os
autos do inquérito 4483".
Conforme o Estadão publicou em 25
de julho, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República
(PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel
Temer, tanto pelo crime de participação em organização criminosa quanto pelo
crime de obstrução à investigação de organização criminosa -- e não duas, como
chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do
Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução
da Justiça e organização criminosa. O objetivo é finalizar a nova acusação
formal antes do fim do mandato do procurador Rodrigo Janot, em setembro.
A PGR busca reforçar a narrativa
da acusação contra Temer, explorando duas vertentes: uma na qual aponta o
envolvimento do presidente da República com o grupo político do PMDB da Câmara,
suspeito de praticar desvios na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal; e outra
que trata de eventual ligação de Temer com a suposta tentativa do empresário
Joesley Batista de barrar os acordos de delação premiada do deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro. Procuradores apontam
conexão entre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Eles também
esperam que o inquérito do "quadrilhão" do PMDB da Câmara seja
concluído e a PF aponte a participação do Temer e também de Cunha e Funaro na
tentativa de embaraçar a investigação".
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
"O Planalto não irá
comentar."
COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO
A reportagem procurou a assessoria
de Moreira Franco, que ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para
manifestação.
COM A PALAVRA, PADILHA
A assessoria de Padilha informou
que, caso o ministro venha "a ser investigado, ao final da investigação,
restará provada sua completa inocência".
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