 |
© Antonio
Augusto / Câmara dos Deputados Comissão
aprova texto-base da reforma política
|
A comissão especial da Câmara que
analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que
modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018
e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão
eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os
votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema
proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado originalmente
pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para
2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina
voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso
em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17
votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD
e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que
valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo
Congresso.
“Nós precisamos de um tempo para
montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para
esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste
enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo
essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem
e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema
misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
Oposição
A deputada Maria do Rosário
(PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a
presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua
atribuição”.
O líder da Rede, deputado
Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo
proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior
risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018
completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o
distrital misto”, disse.
Financiamento
O relatório da reforma política
apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da
Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das
receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das
transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de
R$ 3,5 bilhões.
O parecer final também determina
que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha
dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições.
Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses
critérios em lei ordinária.
Ao final da discussão da matéria,
Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais
modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo
para que, na votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se
discutiu até o momento".
"Há destaques para todos os
gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente
não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital
misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho", disse.
O presidente da comissão que
analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos
destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10h desta
quinta-feira.
* Com informações da Agência
Câmara
Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!