Constituinte aprova controle total dos poderes do Estado na Venezuela

Carmen Meléndez discursa na Constituinte, ao lado dos retratos
de Simón Bolívar e Hugo Chávez Ariana Cubillos/Associated Press
A Assembleia Constituinte da Venezuela, totalmente chavista, declarou nesta terça (8) a tomada do controle dos outros cinco poderes do país, o que lhe dá escopo para reformar todos os aspectos do Estado sem ser impedida pelas outras autoridades.
Uma das principais razões de Nicolás Maduro para convocar a troca da lei máxima, a Constituinte agora pode tomar decisões como dissolver o Legislativo opositor e processar os rivais pela onda de protestos contra o regime.
O poder supremo da Casa está previsto no artigo 349 da Constituição de 1999, que diz: "Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte".
A decisão foi tomada na segunda sessão da Assembleia desde sua instalação, na sexta (4). Os constituintes também aprovaram a criação da Comissão da Verdade para investigar "a violência política" nos 18 anos do chavismo.
A presidente da Assembleia, Delcy Rodríguez, disse que o grupo será "um poderosíssimo instrumento para sufocar a violência, o ódio e a intolerância" em que "determinaremos a verdade e as responsabilidades dos vitimários".
"Aqui [a Comissão da Verdade] não haverá distinção política nem partidarismo. Há vítimas que são venezuelanos e venezuelanas e a eles devemos nossa reparação moral, física e material."
Porém, se considerados os discursos de Maduro e aliados desde a convocação da Constituinte, em maio, a comissão terá como principal alvo seus adversários, a quem responsabilizam pela violência nas manifestações.
Eles os ameaçaram com prisão ou perda de direitos políticos. Dentre citados pelos chavistas, estão o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, o deputado Henry Ramos Allup e o ex-presidenciável Henrique Capriles.
Mais cedo, os constituintes fizeram declarações de apoio a Maduro ante as sanções dos EUA e de solidariedade às Forças Armadas após a ação liderada por um militar dissidente contra um forte no último domingo (6).
A sessão foi realizada no Hemiciclo Protocolar, plenário ao lado do salão onde está instalada a Assembleia Nacional de maioria opositora. O local foi aberto na segunda (7) pela Guarda Nacional, a pedido de Rodríguez.
Enquanto ocorria a sessão da Constituinte, os deputados opositores acusaram a Guarda Nacional de impedi-los de entrar no Palácio Legislativo. Os adversários do regime pretendem fazer uma sessão no local na quarta (9).
Eles sofreram dois reveses nesta terça. O Conselho Nacional Eleitoral proibiu a Mesa de Unidade Democrática (MUD) de concorrer como coalizão em sete Estados —os partidos integrantes, porém, podem participar sozinhos.
Já o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) condenou a 15 meses de prisão o prefeito Ramón Muchacho por desacatar uma decisão que o obrigava a impedir manifestações em Chacao, epicentro dos protestos em Caracas.
CHANCELERES
A Constituinte se reunia no dia em que os governos de 17 países das Américas, incluindo o Brasil, reiteraram não reconhecer as decisões da Casa, à qual chamam de "ilegítima", em reunião de chanceleres em Lima.
Eles reiteraram sua condenação ao que chamam de "ruptura da ordem democrática" na Venezuela e seu respaldo à Assembleia Nacional e à procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, destituída no sábado (5) pelos constituintes.
A decisão de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de suspender o país caribenho do Mercosul também foi elogiada na reunião no Peru. O grupo planeja voltar a se reunir antes da Assembleia-Geral da ONU, em setembro.
Enquanto isso em Caracas, Maduro recebia o respaldo de países da Alba (Aliança Bolivariana das Américas). O líder pediu a aliados como Cuba, Equador e Bolívia que abrissem uma negociação com os países latinos críticos.
"Que iniciemos o diálogo com México, Colômbia Argentina, não sei [se incluímos] o Brasil porque lá não tem um governo legítimo, Chile, Paraguai, com um ponto único: restituir as normas do direito internacional".
Nesta terça, o Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos denunciou a violência excessiva das forças aliadas a Nicolás Maduro, assim como o uso de prisões arbitrárias, julgamentos militares e tortura.

Dentre os mecanismos usados, estão choques elétricos, pendurar os réus pelos pulsos, asfixia, ameaças de morte e estupro. Segundo o órgão, 5.051 pessoas foram presas arbitrariamente, das quais mil continuam na cadeia. 
Folha 
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