Guardas
municipais poderão usar armas não-letais no Rio
(Foto: Reprodução/RJTV)
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Projeto agora segue para o
prefeito Marcelo Crivella, que tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta a
proposta. O uso de armas de fogo continua proibido.
A Câmara Municipal aprovou nesta
terça-feira (20) um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza
a Guarda Municipal a usar armas não-letais.
O placar da votação foi de 35
votos a favor e 12 contrários à proposta, que agora segue para o prefeito
Marcelo Crivella. Ele tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta a lei.
Em 2013, o Ministério Público
estadual obteve uma decisão
judicial proibindo que os guardas municipais utilizassem armas desse tipo,
como tasers (pistolas de choque) e spray de pimenta.
Segundo o MP, o pedido tinha o
objetivo de evitar que os agentes cometessem excessos, principalmente na
repressão aos vendedores ambulantes.
Por G1 Rio
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