Prefeitura de Rio das Ostras suspende contrato com a empresa de coleta de lixo

Com base nessas informações, a Procuradoria  determinou
que seja feita uma auditoria no contrato pela
Secretaria Municipal de Controle Interno.
Fotos: Mauricio Rocha / Angel Morote
A decisão também foi fundamentada em um despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aplicou multa ao prefeito anterior por não apresentar justificativa
A Prefeitura de Rio das Ostras suspendeu o contrato com a empresa  Limpatech Serviços e Construções LTDA, responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. A medida foi tomada com base em um parecer da Procuradoria Geral do Município em função da ilegalidade de um termo aditivo referente à 2013, que pode ter ocasionado um superfaturamento de cerca de R$ 10 milhões nesse contrato.
A decisão também foi fundamentada em um despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aplicou multa ao prefeito  anterior por não apresentar justificativa, nem exame de economicidade,  para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Outro fator importante, é que o fiscal deste contrato verificou que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no documento firmado, o que pode ter ocasionado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos nos últimos anos.
Com base nessas informações, a Procuradoria  determinou que seja feita uma auditoria no contrato pela Secretaria Municipal de Controle Interno, bem como a realização de uma nova licitação com valores inferiores aos que estavam sendo praticados.
A Administração Municipal está providenciando a contratação provisória  de uma empresa para a realização do serviço , enquanto isso, a coleta de lixo está sendo realizada por uma equipe própria da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca seguindo as rota e horários já praticados. A previsão é de que até a próxima semana o serviço esteja normalizado.

A Prefeitura pede desculpas por qualquer transtorno gerado, mas destaca que a medida é de suma importância para reduzir despesas e garantir a qualidade nos serviços prestados à população.
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