© Reuters Crise
política deverá interferir no julgamento
da chapa
Dilma-Temer no TSE
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Nesta
segunda (5), o presidente criticou o Departamento de Justiça por ter submetido
à Suprema Corte o recurso sobre o segundo decreto, que chamou de "versão
diluída e politicamente correta", e não sobre o primeiroTrump critica
defesa por recurso a decreto
Michel Temer
em foto de 31 de maio: Crise política deverá interferir no julgamento da chapa
Dilma-Temer no TSE© Reuters Crise política deverá interferir no julgamento da
chapa Dilma-Temer no TSE.
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode levar à
cassação do presidente Michel Temer sob o peso da crise política que se agravou
ainda mais após o grupo JBS fechar um acordo de delação premiada na operação
Lava Jato.
Desde então,
as chances de Temer ser cassado parecem ter aumentado consideravelmente, embora
seja impossível prever o desfecho do processo.
O
julgamento, que analisa se houve ilegalidade na campanha de 2014 da chapa
presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, está previsto para
começar às 19h desta terça e deve se estender ao longo da semana.
Confira
abaixo quais os principais fatores que podem influenciar a decisão final do
TSE.
Limites da
acusação e gravidade das eventuais ilegalidades
O processo é
resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB entre o final de 2014
e o início de 2015 contra a eleição da chapa presidencial Dilma-Temer, por
supostas ilegalidades na campanha.
O julgamento
deve começar com uma discussão sobre se, ao longo do processo, houve ampliação
indevida das acusações. As defesas de Temer e Dilma pedem que sejam excluídos
da ação depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana
e Monica Moura, que foram colhidos apenas em 2017, portanto dois anos depois da
apresentação das denúncias iniciais.
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Essa questão
é importante, porque, se a maioria dos ministros decidir restringir o escopo do
processo, aumentam as chances de absolvição da chapa - as acusações mais graves
constam justamente dos depoimentos realizados neste ano.
Nas ações
apresentadas até início de 2015, o partido acusou a campanha vencedora de ter
usado a máquina pública a seu favor, por exemplo com a suposta ocultação de
dados econômico-sociais negativos pelo IBGE, e de ter sido financiada com
recursos desviados da Petrobras, por meio de doações de empreiteiras envolvidas
em esquemas de corrupção.
No entanto,
as acusações referentes a doações ilegais feitas na ocasião eram genéricas e,
por isso, a ministra que relatava o caso inicialmente, Maria Thereza de Assis
Moura, decidiu arquivar a ação. Sua decisão, porém, foi derrubada pelo plenário
da corte, e por isso o processo continuou.
O argumento
da defesa agora é que acusações levantadas depois pela operação Lava Jato não
podem ser incluídas na ação já em curso. Tampouco é possível abrir novo
processo pois a legislação eleitoral determina um prazo curto, de apenas 15
dias após a diplomação dos candidatos eleitos, para que se possa apresentar
pedidos de cassação. O objetivo é proteger a estabilidade dos mandatos
políticos, ressalta Flávio Caetano, advogado de Dilma.
"Aquilo
que foi incluído a partir de março de 2017, fase Odebrecht em diante, é algo
absolutamente novo no processo. O direito não admite que depois de tanto tempo
venha se inovar nos fatos", argumenta ele.
"Para a
estabilidade das relações jurídicas, políticas e institucionais, a Constituição
não permite isso. Dois anos e meio depois de a pessoa já estar no cargo, você
discutir coisas da eleição para perder o cargo é realmente um pouco
estranho", diz ainda.
Outros
juristas, porém, consideram que as acusações levantadas na delação da Odebrecht
e do casal de marqueteiros são "desdobramentos" das acusações
iniciais de financiamento ilegal da campanha e, por isso, devem ser
consideradas no julgamento.
"Como
as ações eleitorais de abuso de poder econômico têm prazo muito restrito para
serem propostas, quando elas são apresentadas não necessariamente você tem as
provas. Você tem meros indícios, uma fumaça de que alguma coisa
aconteceu", ressalta a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana
Batini.
"A
extensão de tudo aquilo (que foi levantado pelo PSDB inicialmente) só apareceu
ao longo da Lava Jato. Então, não se trata de uma ampliação do objeto (da
ação), mas de uma profundidade em relação aquilo que foi proposto na (ação)
inicial", acrescenta.
Para Batini,
se o TSE aceitar restringir o escopo do processo, "vai estar se
desacreditando como instância reguladora das eleições".
"Se
você não permitir isso (que os desdobramentos recentes da Lava Jato sejam incluídos
no processo), vamos premiar os abusos nos processos eleitorais", reforçou.
Pagamentos no exterior
Entre as
acusações mais graves que pesam contra a chapa presidencial está a de que os
publicitários teriam recebido pagamentos ilegais da Odebrecht no exterior para
cobrir despesas da campanha, com suposto consentimento de Dilma.
Joesley
Batista, em foto de arquivo: Embora desfecho de julgamento seja imprevisível,
delação premiada de Joesley Batista aumentou as chances de Temer perder o
mandato© AFP Embora desfecho de julgamento seja imprevisível, delação premiada
de Joesley Batista aumentou as chances de Temer perder o mandato.
Marcelo
Odebrecht, dono do grupo, disse também que a empreiteira pagou propina de R$ 50
milhões - essa doação teria sido repassada em contrapartida à aprovação de uma
Medida Provisória que beneficiava a empreiteira anos antes e ficado como saldo
para a campanha de 2014.
Sede da
Odebrecht: Se conteúdo da delação da Odebrecht e de marqueteiros for levado em
conta, as acusações se tornam mais graves© Reuters Se conteúdo da delação da
Odebrecht e de marqueteiros for levado em conta, as acusações se tornam mais
graves
A defesa de
Dilma refuta todas as acusações e diz que meros depoimentos em delações não
constituem provas. Flavio Caetano também aponta supostas contradições das
testemunhas.
Ao longo do
processo, foram ouvidas 56 pessoas, inclusive outros delatores da Lava Jato,
como executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Correa e o
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Os ministros
terão que avaliar se há provas de ilegalidades e se esses eventuais crimes
foram suficientemente graves para comprometer o resultado da eleição - somente
nesse caso a chapa deve ser cassada.
Crise
política
Embora as
acusações levantadas pela delação da JBS contra Temer não tenham qualquer
relação com a eleição de 2014, a expectativa é de que terão influência
importante no julgamento.
Isso porque
juristas e políticos reconhecem que os ministros do TSE provavelmente levarão
em conta, ao decidir, se a permanência do presidente seria positiva ou negativa
para a estabilidade do país.
Antes de 17
de maio, quando a conversa comprometedora entre Temer e o empresário Joesley
Batista foi revelada, predominava em Brasília a percepção de que a Justiça
Eleitoral absolveria o peemedebista justamente por acreditar que seu governo
contribuiria para a retomada do crescimento.
Agora,
porém, como Temer está muito enfraquecido, há grande dúvida sobre se teria
capacidade de aprovar controversas medidas de recuperação econômica no
Congresso.
"(O
TSE) não é um tribunal só de julgamento jurídico. Afinal de contas, um caso
como esse está decidindo o destino do país. Então, não é muito fácil ficar
apegado estritamente ao texto legal", afirmou à BBC Brasil o ex-presidente
do TSE e do STF Sydney Sanches.
"Qualquer
que seja a decisão, vai ter grande repercussão no país e na vida de cada um
(dos brasileiros). Vai mudar de presidente ou não vai mudar? Vai mudar agora ou
mais tarde? Isso tem a ver com crescimento, tem a ver até com inflação. Afeta
tudo", disse também.
Para o
cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, a delação da JBS
tornou mais provável a cassação de Temer. Ele nota que, embora o presidente
tenha conseguido evitar o esfacelamento da sua base aliada, ele não parece ter
forças agora para avançar com suas propostas de reformas no Congresso.
Na avaliação
de Cortez, as chances de Temer ser absolvido podem aumentar caso haja um pedido
de vista (para analisar melhor o processo) de algum dos ministros do TSE, o que
suspenderia o julgamento por alguns dias ou semanas, dando um pouco mais de
fôlego para o governo tentar superar a crise.
"O que
no fundo sustentava Temer até então e tornava o risco de cassação baixo era o
ambiente de normalidade política e, por consequência, o sinal de recuperação
econômica", observa.
"A
despeito de todo o processo turbulento, havia um mínimo de normalidade no
ambiente político, nas relações do governo com o Congresso e isso deixava o TSE
constrangido para fazer uma cassação, num contexto ainda de marcas (desgaste do
país) após o processo de impeachment da Dilma. Esse custo (que pesava contra a
cassação) agora se reduziu", reforçou.
Segundo
Sydney Sanches, "não é improvável que alguém peça vista, porque é um
processo muito complexo, de muita importância para o país".
BBC
Brasil
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