© Foto: Paulo Giandalia/Estadão Emílio Odebrecht. |
O patriarca do Grupo Odebrecht,
Emílio Alves Odebrecht, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta
segunda-feira, 5, que nas reuniões que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva “houve pedido” de “contribuições” para as campanhas eleitorais do
PT.
Um dos 77 delatores da empresa,
Emílio relatou encontros com o petista para pedir ajuda em negócios de seu
interesse, como solicitação de interferência no Ministério da Fazenda.
“Houve, como todos os presidentes,
daqui do Brasil como do exterior, sempre pediram ajuda. Outra coisa é a maioria
entrar no detalhe. Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de
confiança, apesar de uma relação até de amizade, por longa data que nos
conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre
valores”, afirmou Emílio Odebrecht.
O empresário foi ouvido como
testemunha de acusação do Ministério Público Federal, no processo em que Lula é
acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. O dinheiro seria
oculto na compra de um terreno para sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de
um apartamento no edifício onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.
“Tanto assim, que ele indicava
quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como
nós ajudávamos. E eu orientava o meu responsável, que em uma época foi Pedro
Novis e em outra Marcelo (Odebrecht), que eles encontrassem uma forma de
atender e procurasse compatibilizar alguns fatores.”
O patriarca do grupo confirmou
conteúdo de sua delação, em que afirmou que todo contato da Odebrecht com Lula
era feito por ele.
Disse que foram feitas várias
reuniões com o ex-presidente, inclusive aquelas nas quais foi solicitada a
ajuda do petista com a aprovação do Refis da Crise e o aumento da linha de
crédito para exportação para Angola. Os dois negócios foram origem da conta corrente
do PT da “planilha Italiano”, que era administrada pelo ex-ministro Antonio
Palocci.
“Várias reuniões. De modo geral,
era sozinho. Na época que ele era presidente, era sozinho.”
Emílio falou que buscava Lula com
pedidos feitos pelos empresários do grupo. Confirmou ter solicitado ao
ex-presidente a atuação dele na liberação de linha de crédito para Angola e na
ajuda de uma medida provisória, no Refis da Crise.
“Levei porque era interesse do
setor e estava amarrado lá no Ministério da Fazenda”, disse Odebrecht. “Pedi a
ele que procurasse me ajudar a verificar o por quê o assunto estava preso lá na
Fazenda, só.”
O empresário afirmou que, na
época, o ministro seria Guido Mantega – também apontado nas delações da
Odebrecht como interlocutor das arrecadações do PT.
Orientação. Emílio disse que dava
duas orientações. “A primeira delas, é que as contribuições ao PT fosse
atendidas”, afirmou delator, ao ser questionado pela procuradora da República
Isabel Groba, da força-tarefa da Lava Jato, se o petista tinha pedido “ajuda
financeira” nos encontros. O empresário solicitava “ajuda” em interesse da
empresa no governo.
“Por exemplo, evitar-se de estar
fazendo discrepância entre partidos, para evitar ciúmes e problemas. Segundo,
que eles procurassem efetivamente negociar, que não precisava nem dizer, que
por instinto empresarial iam buscar negociar ao máximo, minimizando esses
valores. E que procurasse fazer realmente no tempo mais esticado possível, não
fizesse nada de vez. Essas foram as orientações.”
A ação penal é referente a
supostas propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo
ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com
a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e
cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
‘Italiano’. “O escalado por Lula
era o ex-ministro Antonio Palocci. Era ele credenciado”, confirmou o delator,
afirmação feita em seu acordo com a Lava Jato.
“Era credenciado por Lula para que
fim?”, perguntou a procuradora.
“Para discutir com Marcelo ou
Pedro Novis sobre o assunto de ajuda ao partido
A investigadora insistiu: “Para
tratar de dinheiro?”.
“Sim, de recursos financeiros.”
A “planilha Italiano” chegou a
registrar R$ 128 milhões em créditos, em 2013, e faz distinção de crédito de R$
35 milhões para “Amigo”, que seria referência a Lula. No documento, há também
R$ 12 milhões associados ao “Prédio IL”, que seria da compra do terreno para o
Instituto Lula – alvo do processo.
Emílio afirmou que ajudou Lula a
montar o Instituto Lula, como também teria ajudado o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso.
Lula é réu nesse processo acusado
por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados
entre a Petrobrás e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo
Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro dos
governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e Branislav Kontic, seu ex-assessor,
ambos denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e, ainda, Paulo
Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, por suposta
lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, A DEFESA SE LULA
“Ficou claro dos depoimentos
prestados hoje (05/06) pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da CNO
Emílio Odebrecht e dos executivos Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira
ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que o Instituto Lula jamais
solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua
Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A audiência diz respeito à Ação
Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.
Louveira, o único que participou
do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e
afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma
hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao
local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou.
Louveira deu toda a explicação
sobre a lógica comercial e privada que norteou a operação das empresas
envolvidas, sem qualquer relação com os oito contratos indicados na denúncia ou
com qualquer recurso ilícito ou proveniente da Petrobras.
Emílio Odebrecht esclareceu que
sempre teve uma “relação cerimoniosa” com Lula e que jamais tratou de valores
com o ex-Presidente. Disse que as conversas eram institucionais e de interesse
do setor. Ele confirmou que sua atuação em relação ao Instituto Lula seguiu o
mesmo padrão praticado em relação a outros ex-Presidentes, como Fernando
Henrique Cardoso, para divulgação dos êxitos dos respectivos governos.
Alencar esclareceu que tentou
auxiliar na identificação de um imóvel para o Instituto Lula, mas sem êxito,
pois a entidade não teve interesse por qualquer de suas supostas sugestões.
Os depoimentos prestados mostram,
mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula ou
a pessoa a ele relacionada um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.
A audiência foi marcada pelo
incentivo à exploração de opiniões e juízos de valor por parte das testemunhas,
tornando inevitável à defesa lembrar ao Juízo a vedação legal para essa
conduta, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal.
Na falta de qualquer prova sobre a
acusação veiculada na denúncia, o MPF buscou introduzir questionamentos
estranhos à ação penal e baseados em documentos ligados à delações que a defesa
somente teve ciência no final da manhã e não teria como analisar até o início
dos depoimentos coletados na parte da tarde. Buscou-se um espetáculo midiático
com evidentes prejuízos à defesa, que não viu apreciado o seu pedido de
suspensão da audiência formulado ao TRF4 ainda no final da manhã.
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