BRASÍLIA - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do
tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de
reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio
Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a
agenda política", escreveu Aécio.
O julgamento do pedido de prisão
de Aécio será julgado na próxima terça-feira, 20, ao mesmo tempo que o pedido
de anulação do afastamento, apresentado pela defesa. "A despeito da
suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no
âmbito dessa Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo suas funções,
conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia
30/05/2017", disse Janot.
Janot afirmou que Aécio faz
"uso espúrio do poder político” e que isso é possibilitado pelo “aspecto
dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do
mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em
posição de poder”. Outro ponto que Janot atribui a Aécio é “sua plena liberdade
de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite
manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
“Tem-se, assim, robustos elementos
apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador
Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria
instrução criminal das investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos
fundamentos servem de base para a indispensável manutenção das medidas
cautelares diversas fixadas, provisoriamente, na decisão monocrática de
17/5/2017”, afirmou Janot. Nesse dia, a PGR pediu a prisão do senador e, o
STF determinou o afastamento do tucano do Senado.
O senador é suspeito de ter pedido
e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados pela JBS em vantagens
indevidas.
Quilate. "Também não
convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de
Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação
de que, muito embora graves, os crimes apurados na 'Operação Lava Jato' e nos
seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça",
afirmou Janot no pedido de prisão.
A manifestação de Janot foi
enviada na sexta-feira, 9, ao Supremo, mas só se tornou disponível para acesso
na terça-feira, 13.
Além de pedir a prisão do senador afastado,
Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea
Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do
senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.
Janot declarou que, devido à alta
gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é
"imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele,
"são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso
excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou
sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou
processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".
Na terça-feira, 20, além dos
recursos em relação a Aécio, serão analisados pela 1.ª Turma do STF os pedidos
de liberdade apresentados pelos três que já estão presos preventivamente na
investigação. Na terça-feira 13, o Supremo negou libertar Andrea Neves, por 3
votos a 2.
Isonomia. Janot diz que, se
os investigados no caso não forem presos, isso "violaria o princípio
constitucional da isonomia", na medida em que se deixaria "de aplicar
o entendimento exposto - a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva
- ao caso deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio
e o branqueamento de dezenas de milhões de reais".
"Em outras palavras, apenas
decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência 'tradicional'
seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como
regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis
por crimes intitulados do 'colarinho branco' - hipótese essa em que se criaria
uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres. Da mesma forma
como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui
condições econômicas, igualmente não significa imunizá-los de aplicação da
prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais", disse Janot.
Defesa. Em nota, a
defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido
por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter
o benefício da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e
nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em
propina ou corrupção. “O senador tem convicção de que as investigações feitas
com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos”, diz a
nota.
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