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BRASÍLIA - A estratégia do
governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel
Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a
acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).
Há um entendimento na Corte de que
o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para
o Congresso, pedir a manifestação das partes para “aparelhar” a acusação – como
se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara
precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se
abre ou não uma ação penal.
Aliados do governo na Câmara
articulam para que a votação seja analisada em, no máximo, 10 dias, antes do
início do recesso parlamentar. O recesso está previsto para começar em 18 de
julho. Em regime normal, essa tramitação duraria pelo menos 30 dias. “Tem que
votar antes do recesso”, afirmou Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na
Casa.
O Palácio do Planalto quer
acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a confiança de que o plenário
vai recusar a autorização para o Supremo julgar a acusação contra o presidente.
A avaliação no governo é de que a demora pode aumentar o risco de surgirem
fatos novos relativos ao inquérito. Temer é investigado pelos crimes de
corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na
delação de Joesley Batista, dono da JBS.
Outro temor no governo é de que a
demora passe uma sensação de paralisia da gestão. O Palácio do Planalto avalia
que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso só poderão ser
retomadas após a tramitação da acusação formal da Procuradoria-Geral da
República na Câmara.
Prazos. Se Fachin
decidir abrir prazo para defesa prévia dos acusados e depois solicitar resposta
do Ministério Público, a denúncia poderá ser encaminhada para o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o início do recesso.
A expectativa é de que Janot envie
a acusação ao Supremo no dia 23 de junho, uma sexta-feira, pouco mais de 20
dias corridos antes do recesso.
A adoção desse procedimento,
admitido nos bastidores por ministros do Supremo, vai depender da decisão de
Fachin. Há ainda jurisprudência no STF que admite prazo em dobro nos casos de
acusação contra mais de um investigado com advogados diferentes. Assim, no
lugar de 15 dias para defesa, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR), que também deve ser denunciado, teriam 30 dias.
No momento, no Palácio do
Planalto, a avaliação é de que não há clima nem interesse em se falar em
suspensão de recesso dos trabalhos no Congresso.
Auxiliares de Temer lembram que
mesmo durante o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff
não foi possível manter deputados e senadores trabalhando.
Suspensão. Em almoço
com deputados do PSB nesta segunda-feira, 12, Maia afirmou que, se necessário,
pedirá a suspensão do recesso. Procurado, o parlamentar fluminense evitou
comentar o assunto e disse que só tratará do tema quando a denúncia for enviada
pela Procuradoria-Geral da República.
Líderes governistas dizem, porém,
que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês
de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.
Para que o Congresso Nacional seja
convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O
primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O
segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos
integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42
senadores.
Interlocutores do governo lembram,
porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil.
Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no
chamado “recesso branco”, quando oficialmente parlamentares não estão em
recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões. / BEATRIZ
BULLA, TÂNIA MONTEIRO, IGOR GADELHA e JULIA LINDNER
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