Janot aceita pedido de partidos políticos que pedem a suspensão da venda da Cedae

PGR aceita pedido de suspensão da venda da Cedae
PSOL e Rede Sustentabilidade alegam que a venda é inconstitucional. Venda da Cedae faz parte do pacote de austeridade do governo do RJ.
O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, aceitou o pedido de dois partidos políticos que pedem a suspensão da venda da Cedae, que faz parte do pacote de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último mês de fevereiro para tentar levantar as contas do estado.
O recurso, deferido por Rodrigo Janot, foi feito ao Ministério Público Federal pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. No pedido, eles que alegam que a venda da Companhia de Água e Esgoto é inconstitucional.
Entre os argumentos citados pelos partidos e pelo procurador-geral em seu relatório estão também a ausência de audiências públicas sobre o tema e a falta de consulta dos deputados à Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, além do fato dos municípios que mantém convênio com a Cedae não terem sido consultados.
O pedido foi baseado num dossiê elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio.
A ação agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria será do ministro Luiz Roberto Barroso que pode, se aceitar o pedido da Procuradoria, suspender a venda da estatal.

Por Bom Dia Rio
Postar no Google +

About Angel Morote

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE