PGR aceita
pedido de suspensão da venda da Cedae
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PSOL e Rede Sustentabilidade
alegam que a venda é inconstitucional. Venda da Cedae faz parte do pacote de
austeridade do governo do RJ.
O procurador-geral da república,
Rodrigo Janot, aceitou o pedido de dois partidos políticos que pedem a
suspensão da venda da Cedae, que faz parte do pacote de austeridade do
governador Luiz Fernando Pezão. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) no último mês de fevereiro para tentar levantar as contas do
estado.
O recurso, deferido por Rodrigo
Janot, foi feito ao Ministério Público Federal pelos partidos PSOL e Rede
Sustentabilidade. No pedido, eles que alegam que a venda da Companhia de Água e
Esgoto é inconstitucional.
Entre os argumentos citados pelos
partidos e pelo procurador-geral em seu relatório estão também a ausência de
audiências públicas sobre o tema e a falta de consulta dos deputados à Comissão
de Saneamento Ambiental da Alerj, além do fato dos municípios que mantém
convênio com a Cedae não terem sido consultados.
O pedido foi baseado num dossiê
elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio
Ambiente do Rio.
A ação agora vai para o Supremo
Tribunal Federal (STF). A relatoria será do ministro Luiz Roberto Barroso que
pode, se aceitar o pedido da Procuradoria, suspender a venda da estatal.
Por Bom Dia Rio
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