Os detalhes do acordo serão
publicados pelo BNDES no Diário Oficial da União
Rio - O governador Luiz Fernando
Pezão e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Paulo Rabello de Castro, assinaram, nesta segunda-feira, acordo de
cooperação técnica para que o banco faça a modelagem da concessão da Companhia
de Água e Esgoto do Estado (Cedae).
O projeto poderá incluir a
alienação de participação societária do governo estadual na empresa, o aumento
ou a abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou
de direito real, as parcerias público-privadas (PPPs), as concessões ou
permissões regidas pela legislação do setor, o arrendamento de bem público e de
outros negócios em modelo de PPP que adotem estrutura jurídica semelhante. Os
detalhes do acordo serão publicados pelo BNDES no Diário Oficial da União.
Na semana passada, o BNDES lançou
o edital de pré-qualificação para consórcios interessados em disputar a
licitação que vai contratar o estudo para a modelagem da concessão. Os
interessados têm até o dia 21 de junho para se inscreverem.
A venda da Cedae era a condição da União para assinar o plano de
recuperação e servirá de garantia para a concessão de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões
ao estado do Rio. A colocação em pauta trouxe uma série de manifestações e
enfrentamento entre a Polícia Militar, com quebra-quebra e depredações na
região central do Rio.
O presidente da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse em fevereiro,
quando a venda da estatal foi colocada em discussão em plenário, que as ações
da Cedae serviriam de garantia para o pacote de recuperação fiscal de R$ 62
bilhões ao longo de 2017, 2018 e 2019. “A única possibilidade que o estado tem
de colocar o salário dos servidores em dia [é essa]”, garantiu.
AGÊNCIA BRASIL
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