A defesa da ex-presidente Dilma
Roussef (PT) entregou na noite desta quinta-feira, 1, aos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) um parecer que sustenta a tese de que não é possível
separar as contas da petista e de Michel Temer (PMDB) no julgamento que pode
cassar a chapa eleita em 2014 e que será iniciado pela corte no próximo dia 6.
Inicialmente previsto para ser
entregue na sexta-feira, 2, conforme anunciado pelo advogado de Dilma, Flávio
Caetano, em coletiva à imprensa, o parecer foi concluído antes e entregue aos
sete ministros do TSE, em Brasília. O texto foi elaborado pelo ex-ministro de
Dilma José Eduardo Cardozo, que defendeu a petista no processo de impeachment
no Congresso, e pelo auditor contabilista Cláudio Wagner.
No parecer, os autores sustentam
que é "juridicamente descabida a possibilidade de julgamento separado das
contas" de Dilma e de Temer porque a arrecadação feita pelos dois foi
usada para a mesma campanha, que elegeu ambos. A tese contrapõe o parecer
elaborado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins e apresentado pela defesa
do peemedebista na corte eleitoral.
O documento diz ainda que, se
ficar comprovada alguma irregularidade, os dois devem ser penalizados, mesmo
que não tenham praticado diretamente o crime. Além disso, os autores sustentam
que Dilma ou Temer devem ficar inelegíveis apenas se houver "demonstração
da participação do candidato nos ilícitos apurados".
Os advogados alegam, no entanto,
que a chapa não cometeu irregularidades e pedem a improcedência das denúncias
feitas pelo PSDB na ação. Em caso de cassação, a defesa sustenta que Dilma
continue elegível para cargos públicos.
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