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Logo da JBS em unidade de Jundiaí
(Paulo Whitaker/Reuters)
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Órgão tomou a
iniciativa após notícias de que o grupo planejava venda de ativos
A Advocacia-Geral da União (AGU)
apresentou na tarde desta quarta-feira (21) pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU)
para bloquear imediatamente os bens da JBS e de seus sócios, informou a assessoria de imprensa do
órgão.
Segundo a AGU,
a iniciativa tem por objetivo garantir um eventual ressarcimento de supostos
prejuízos da ordem de 850 milhões de reais aos cofres do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob apuração do tribunal.
De acordo com a
assessoria do órgão, a AGU tomou a iniciativa após terem sido divulgadas
informações de que o grupo estaria em processo de venda de ativos.
“Nesse sentido,
como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo
desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam
resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um
dos trechos da petição da AGU apresentada ao TCU.
Também nesta
quarta, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília,
frustrou estratégia da JBS, que pedia autorização para venda da totalidade das
ações de suas subsidiárias detentoras das operações de carne bovina na
Argentina, Paraguai e Uruguai para, respectivamente, Pul Argentina, Frigomerc
e Pulsa, sociedades controladas pela Minerva, pelo preço de 300
milhões de dólares, e disse que entendia ser “prematura qualquer decisão
judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares
reais”.
A AGU ressaltou
que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a JBS não
afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral
causado aos cofres públicos federais.
No comunicado à
imprensa, a AGU disse ter tomado conhecimento das supostas irregularidades
quando o secretário de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro, Carlos Borges
Teixeira, afirmou, em audiência pública na terça na Câmara, que havia prejuízos
em quatro operações.
As operações
sob investigação do TCU referem-se ao financiamento, pelo BNDES, da compra pela
JBS de quatro empresas do setor de carnes.
(Com Reuters
e Estadão Conteúdo)
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