AGU pede ao TCU bloqueio imediato de bens da JBS

Logo da JBS em unidade de Jundiaí
(Paulo Whitaker/Reuters)
Órgão tomou a iniciativa após notícias de que o grupo planejava venda de ativos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na tarde desta quarta-feira (21) pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear imediatamente os bens da JBS e de seus sócios, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Segundo a AGU, a iniciativa tem por objetivo garantir um eventual ressarcimento de supostos prejuízos da ordem de 850 milhões de reais aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob apuração do tribunal.
De acordo com a assessoria do órgão, a AGU tomou a iniciativa após terem sido divulgadas informações de que o grupo estaria em processo de venda de ativos.
“Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição da AGU apresentada ao TCU.
Também nesta quarta, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, frustrou estratégia da JBS, que pedia autorização para venda da totalidade das ações de suas subsidiárias detentoras das operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para, respectivamente, Pul Argentina, Frigomerc  e Pulsa, sociedades controladas pela Minerva, pelo preço de 300 milhões de dólares, e disse que entendia ser “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares reais”.
A AGU ressaltou que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a JBS não afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais.
No comunicado à imprensa, a AGU disse ter tomado conhecimento das supostas irregularidades quando o secretário de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro, Carlos Borges Teixeira, afirmou, em audiência pública na terça na Câmara, que havia prejuízos em quatro operações.
As operações sob investigação do TCU referem-se ao financiamento, pelo BNDES, da compra pela JBS de quatro empresas do setor de carnes.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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