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ABI ‘considera que a PGR violou o
sigilo da fonte; PGR diz que ‘não divulgou, não transcreveu, não utilizou como
pedido, nem juntou diálogo aos autos’.
Hoje, uma conversa entre o
jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio
Neves, foi publicada por um site de notícias.
A conversa, sem nenhuma
ilegalidade, continha críticas do jornalista à revista Veja, onde Azevedo
trabalhava. O que levou ao pedido de demissão do jornalista.
A publicação da conversa provocou
protestos de jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Em nota, a ABI disse que
“considera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o sigilo da
fonte, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal”.
A ABI acusa o procurador-geral
Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”. E diz que
espera que “este episódio não se repita e que as investigações prossigam dentro
do ordenamento jurídico do país”.
A PGR reagiu às críticas. Em nota,
afirmou que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem
juntou o referido diálogo aos autos”.
A PGR disse ainda que as referidas
conversas, gravadas pela Polícia Federal (PF), “ainda não deram entrada na PGR,
tendo entrada prevista para o dia 24 de maio” (hoje).
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes criticou o que chamou de vazamento. Em nota, disse
que “a lei 9296 é clara ao vedar uso de gravação que não esteja relacionada com
o objeto da investigação”. Para ele, o vazamento da conversa do jornalista
Reinaldo Azevedo “é um ataque â liberdade de imprensa e ao direito
constitucional de sigilo da fonte”.
A presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência
consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”. E que reitera o “seu
firme compromisso, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral
respeito a esse direito constitucional”.
As conversas gravadas pela PF,
dentro da operação Patmos, que investiga crimes praticados por integrantes do
grupo J&F, controlador da JBS, foram autorizadas pelo Supremo.
O ministro relator da
investigação, Edson Facchin, ao suspender o sigilo dos áudios, a pedido da PGR,
tornou públicas também as conversas que não tinham, necessariamente, relação
com os fatos investigados. Entre eles, a conversa do jornalista com Andrea
Neves, presa na operação.
A PF divulgou nota, dizendo que
fez as gravações por decisão judicial. Disse que “somente o juiz do caso pode
decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da
investigação”. A PF também disse que a PGR “teve acesso a todas as mídias
produzidas, em sua integra”.
O ministro Facchin não se
manifestou sobre o vazamento.
Por G1
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