© Estadão Reforma
da Previdência é aprovada
em comissão e avança na Câmara
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BRASÍLIA - Depois de mais de oito
horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira,
2, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi
exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o
porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o
embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil.
A sessão de votação foi tumultuada
e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Para que a proposta
fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à
reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela
oposição.
Partidos que integram a base
aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o
parecer do relator. Todos os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB
votaram contra, o que demonstra que, nas próximas semanas, serão ainda mais
intensas as negociações do governo com sua base.
O Planalto comemorou o resultado.
Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse
que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e
que a reforma da Previdência é inadiável por uma razão simples: “Se não
reformarmos, pagaremos amanhã”.
Na noite de ontem, os deputados
ainda votariam alguns destaques ao texto-base, e depois disso o projeto segue
para o plenário. O relator disse que a data de votação da matéria em plenário
dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
As horas que antecederam a votação
foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício.
Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo. O
relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu retirar agentes
penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais
brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão
da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da
própria base aliada e despertou a ira dos agentes, que tentaram invadir o anexo
2 da Câmara dos Deputados, onde ficam as comissões.
Os agentes penitenciários já
haviam invadido na terça-feira a sede do Ministério da Justiça, o que levou o
relator a dizer que não cederia a demandas de “vândalos”. Depois, acabou
cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia idade mínima de até 55 anos
para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma lei complementar
regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava ainda os agentes
socioeducativos.
A inclusão dos agentes
penitenciários na regra especial, no entanto, não foi articulada com o Palácio
do Planalto. Ao saber da “novidade”, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha,entrou em campo para convencer o relator a recuar da decisão.
Segundo um integrante do Planalto, Padilha disse que a mudança não foi
autorizada pelo governo, que já reiterou que não há mais espaço para concessão
na reforma.
“Não vou transformar relatório em
polêmica desnecessária. O relator quer se eximir da decisão nesse momento”,
disse Oliveira Maia ao anunciar a desistência horas depois.
Embora os agentes tenham ficado
sem aposentadoria especial, os policiais legislativos conseguiram resultado
positivo após a pressão sobre os parlamentares. A carreira poderá se aposentar
com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a regra definitiva dos policiais
ser enviada por projeto de lei, o que deve ser feito juntamente com as regras
da Previdência dos militares.
Versões. Em meio às
mudanças, foram distribuídas ontem mais duas versões do relatório da reforma da
Previdência, isso depois das três que foram divulgadas no dia da leitura do
parecer, no dia 18 de abril. No começo da manhã, o texto sequer estava pronto,
o que atrasou o início dos trabalhos da comissão e levou a três suspensões da
sessão. O mesmo ocorreu após o almoço, quando a retirada dos agentes foi
anunciada: foram quase duas horas de atraso. Só às 19h30 as bancadas começaram
a orientar a votação, sete horas depois do início.
A sessão foi marcada por tensão e
alguns bate-bocas entre deputados de oposição e da base do governo. Além dos
problemas ou das vantagens da reforma da Previdência apontados pelos
parlamentares, teve um pouco de tudo dos discursos, incluindo defesa do povo
palestino e críticas ao movimento contra imigrantes em São Paulo.
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