PROCON servidor
empréstimo consignado, Centro de Cidadania.
Fotos: Allexandre
Costa / Angel Morote
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O Procon de
Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do município, vai orientar os
servidores que estão passando por problemas financeiros por conta de empréstimo
consignado que é descontado direto na folha de pagamento sobre como proceder
para adequar as parcelas a realidade financeira atual.
Por conta do
estado de calamidade financeira decretado pelo município, muitos servidores
perderam funções e, em alguns casos, estão com os valores excessivos das
parcelas devido a margem disponível autorizada na época em que o empréstimo foi
realizado.
Para
esclarecer a respeito dos procedimentos que os servidores devem tomar diante da
situação, o coordenador do Procon, Pedro Djuric, está à disposição dos
interessados para prestar esclarecimentos direto na unidade de defesa do
consumidor.
“Os
servidores que passam por esse problema, precisam se dirigir ao Procon, pois o
contrato de financiamento deve ser revisto, no sentido de não onerar
excessivamente o consumidor, tendo em vista a forma com que está afetando o
princípio da dignidade da pessoa humana. Eles precisam dar entrada no setor de
cálculos do Procon. Um técnico vai analisar se existe juros abusivos no
contrato e, paralelamente, fazer uma proposta que não comprometa a renda total
do servidor. Já tivemos um caso, por exemplo, de um servidor que, após os
descontos do empréstimo, o valor líquido recebido em folha de pagamento do mês
de março foi de R$54,85. Os bancos não podem manter os descontos nesse
patamar”, explicou.
Após esse
procedimento será feito o contato com o banco para que seja marcada uma
audiência de conciliação no próprio Procon.
O Procon
está instalado no Centro de Cidadania - Av. das Casuarinas, 595, sala 01,
Residencial Praia Âncora, e seu horário de atendimento é de segunda a sexta de
8h às 20h. Mais informações no telefone 2771-6581.
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