Ministro do
STF Gilmar Mendes se tornou um dos maiores críticos
às prisões preventivas da Operação Lava Jato
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Ministro do STF criticou a
apresentação de nova denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-ministro
nesta terça-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira
duras críticas à força-tarefa da Operação
Lava Jato por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu justamente no mesmo
dia em que a Corte analisaria um habeas corpus a seu favor. Ao votar
pela revogação da prisão
preventiva do petista, o ministro afirmou que o STF não poderia ceder à
pressão dos procuradores, a quem chamou de “jovens sem vivência
institucional”.
“A imprensa publica que as razões
que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós
julgaríamos o habeas corpus hoje (…). Já foi dito da tribuna [pelo advogado de
defesa de Dirceu, Roberto Podval]. Se nós devêssemos ceder a esse tipo de
pressão, quase que uma brincadeira
juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência
institucional, e por isso fazem
esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós
deixaríamos (…) de ser ‘supremos’. Curitiba passaria a ser ‘suprema’. Nem um
juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em
relação ao Estado de Direito”, afirmou Gilmar Mendes ao ler o seu voto,
que desempatou o julgamento pela anulação da prisão de Dirceu.
Além de Gilmar, votaram para tirar
da cadeia o ex-homem forte do governo Lula os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os votos vencidos
foram do relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, e do decano Celso de Mello, que defendiam a manutenção da prisão preventiva.
Os cinco ministros integram a Segunda Turma do STF.
Gilmar Mendes prosseguiu,
dizendo em tom exaltado que “não cabe ao procurador da República pressionar o
tribunal”. Ele destacou que a corte tem “uma história mais do que centenária” e que
cresce quando esse tipo de caso chega a ela. “Creio que hoje o tribunal está
dando uma lição ao Brasil., às pessoas que têm uma visão equivocada do seu
papel. Não cabe a procurador da República pressionar o tribunal. É preciso
respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso,
estamos semeando o embrião do viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse
tipo de prática”, afirmou o ministro.
O ministro do STF argumentou
que os elementos que levaram à prisão de Dirceu, em agosto de 2015,
já são antigos e que não justificam a manutenção da prisão. O ex-ministro já
foi condenado duas vezes no âmbito da Operação. “O perigo representado pela
acusado deve ser atual. Dessa forma, a antiguidade do fato joga contra a
necessidade da medida cautelar pessoal. O tempo decorrido também é um fator
contrário (…) Muita embora sejam graves, os crimes apurados na Lava Jato foram
cometidos sem grave violência e sem ameaça”.
Mendes também aproveitou a ocasião
para disparar contra os defensores do fim do foro privilegiado, entre eles
a força-tarefa da Lava Jato. Ele citou o caso do goleiro Bruno Fernandes, que
ainda não foi julgado na segunda instância após seis anos de sua condenação
pelo tribunal do júri, para rebater os argumentos de quem critica a
morosidade do STF em processar autoridades com prerrogativa de foro.
“A toda hora se diz em pesquisas
de pouca confiabilidade que o STF é muito lento no processamento dos
inquéritos e ações penais. Tivemos na 1ª turma o caso Bruno. E ali o TJ de
Minas Gerais demorou algo em torno de 6 anos para julgar uma apelação.
Esta é a celeridade da primeira instância. Ficamos com esse discurso,
impróprio, inadequado. Podemos mudar a questão do foro, mas não por essa
razões. Não são esses os fundamentos. É uma lenda urbana, é uma balela”,
afirmou ele.
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