MPF fez ‘brincadeira juvenil’ ao acusar Dirceu, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF Gilmar Mendes se tornou um dos maiores críticos
 às prisões preventivas da Operação Lava Jato
Ministro do STF criticou a apresentação de nova denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-ministro nesta terça-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  fez nesta terça-feira duras críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu justamente no mesmo dia em que a Corte analisaria um habeas corpus a seu favor. Ao votar pela revogação da prisão preventiva do petista, o ministro afirmou que o STF não poderia ceder à pressão dos procuradores, a quem chamou de “jovens sem vivência institucional”.
“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje (…). Já foi dito da tribuna [pelo advogado de defesa de Dirceu, Roberto Podval]. Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos (…) de ser ‘supremos’. Curitiba passaria a ser ‘suprema’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito”, afirmou Gilmar Mendes ao ler o seu voto, que desempatou o julgamento pela anulação da prisão de Dirceu.
Além de Gilmar, votaram para tirar da cadeia o ex-homem forte do governo Lula os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os votos vencidos foram do relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, e do decano Celso de Mello, que defendiam a manutenção da prisão preventiva. Os cinco ministros integram a Segunda Turma do STF. 
Gilmar Mendes prosseguiu, dizendo em tom exaltado que “não cabe ao procurador da República pressionar o tribunal”. Ele destacou que a corte tem “uma história mais do que centenária” e que cresce quando esse tipo de caso chega a ela. “Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil., às pessoas que têm uma visão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar o tribunal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou o ministro.
O ministro do STF argumentou que os elementos que levaram à prisão de Dirceu, em agosto de 2015, já são antigos e que não justificam a manutenção da prisão. O ex-ministro já foi condenado duas vezes no âmbito da Operação. “O perigo representado pela acusado deve ser atual. Dessa forma, a antiguidade do fato joga contra a necessidade da medida cautelar pessoal. O tempo decorrido também é um fator contrário (…) Muita embora sejam graves, os crimes apurados na Lava Jato foram cometidos sem grave violência e sem ameaça”.
Mendes também aproveitou a ocasião para disparar contra os defensores do fim do foro privilegiado, entre eles a força-tarefa da Lava Jato. Ele citou o caso do goleiro Bruno Fernandes, que ainda não foi julgado na segunda instância após seis anos de sua condenação pelo tribunal do júri, para rebater os argumentos de quem critica a morosidade do STF em processar autoridades com prerrogativa de foro.

“A toda hora se diz em pesquisas de pouca confiabilidade que o STF é muito lento no processamento dos inquéritos e ações penais. Tivemos na 1ª turma o caso Bruno. E ali o TJ de Minas Gerais demorou algo em torno de 6 anos para julgar uma apelação. Esta é a celeridade da primeira instância. Ficamos com esse discurso, impróprio, inadequado. Podemos mudar a questão do foro, mas não por essa razões. Não são esses os fundamentos. É uma lenda urbana, é uma balela”, afirmou ele.
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