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© FABIO
MOTTA|ESTADÃO O empresário Eike Batista após
prestar depoimento na PF
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RIO - A defesa do empresário Eike
Batista afirmou na noite desta terça-feira, 2, que a manutenção da fiança de R$
52 milhões, determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, “implica,
necessariamente, em uma nova prisão” dele “e, consequentemente, no
descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”. O ministro
Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X na última
sexta-feira, 28.
“A defesa recebeu com perplexidade
a decisão do juízo da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo
arbitramento de fiança de R$ 52 milhões como condição para a liberdade de Eike
Batista. A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome
de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça
Federal”, afirmou a defesa do fundador do grupo X em nota.
No último domingo, 30, o juiz de
plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike deixe Bangu 9 e passe a
cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três
meses preso. Nesta terça, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deve ser
paga em até cinco dias úteis.
Os advogados de Eike argumentam
ainda na nota que ele “injetou mais de R$ 120 bilhões no Brasil, dinheiro
privado que contabilizou mais de R$ 15 bilhões em impostos e divisas para o
País”.
Além disso, declarou que o
empresário nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente
mais de 5.000 empregos. “Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela
qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro
público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa”,
diz a nota.
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