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O Ministro
do STF, Gilmar Mendes, e o Procurador
Geral da República, Rodrigo Janot (Lula
Marques/PT)
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Procurador-geral
argumenta que mulher de ministro é sócia de escritório que atende ao empresário
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que
afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário
Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo,
inclusive a que determinou a sua soltura em abril.
Janot questiona a isenção de
Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, ser sócia do
escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista em
processos no âmbito cível. O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo
juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, na Operação Eficiência,
desdobramento da Lava Jato no Estado, em janeiro. Ele foi solto por decisão
monocrática de Mendes em abril.
“Por tal motivo, suscita-se a presente
arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a
sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que
se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido.
O procurador solicitou que o
pedido de impedimento de Mendes seja analisado pelo plenário do STF. Também
requisitou os depoimentos do ministro, da sua mulher, de Eike e de Sérgio
Bermudes. Agora, cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidir quando
levará o caso a julgamento.
Na ação de arguição, Janot afirma
que o Código Penal não trata especificamente da suspeição para casos desse
tipo. No entanto, cita como argumento o artigo 144 do Código de Processo Civil
que diz o seguinte: “Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas
funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia
de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado
de outro escritório”.
No site do escritório de
advocacia, a mulher de Mendes figura como membro junto com outros 80 advogados.
Formada em direito na Universidade de Brasilia (UNB), ela já trabalhou no
Ministério da Justiça, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), STF e para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Segundo apuração da PGR, Guiomar é
responsável pela filial do escritório em Brasília na condição de sócia, “tendo
participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos
respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Batista”, diz o texto. “A
situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator”, completa.
O procurador pediu que o ministro
Gilmar Mendes preste depoimento. Além disso, também requeriu a oitiva, como
testemunhas, da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de Sérgio Bermudes e de
Eike Batista.
Eike Batista é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por ter supostamente
repassado propina para o grupo criminoso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral
(PMDB). O dinheiro sujo teria sido pago para conseguir facilitações para as
empresas da companhia EBX.
Veja.com
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