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© André
Dussek/Estadão Ministro do STF Gilmar Mendes
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BRASÍLIA - O ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral
da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que
defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes.
O pedido foi apresentado ao
Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro
juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de
segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar
andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o
pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta
própria.
Para justificar o pedido, os
juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em
atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou
processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é
inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos
nos quais deveria se considerar suspeito.
O despacho de Fachin para que a
PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da
sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao
pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu,
que ocorreu na terça-feira, 25.
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